FGV2023Comum AnalistaLegislação
Questão de Legislação — FGV DPE-RS 2023 (nº 39)
Ana encaminhou uma manifestação à Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Nesse expediente, além de elogiar projetos da Defensoria Pública, apresentava críticas em relação aos serviços prestados por essa estrutura estatal.
À luz dessa narrativa, é correto afirmar que a Ouvidoria-Geral, nos termos da Lei estadual nº 13.536/2010, tem atribuição para:
- Areceber a manifestação de Ana e dar ciência do seu teor aos órgãos interessados, sendo-lhe vedado formar juízo de valor a respeito do seu teor.
- Breceber a manifestação de Ana e encaminhá-la ao Conselho Superior da Defensoria Pública, que formará o juízo de valor que lhe pareça adequado e o comunicará a Ana.
- Creceber a manifestação de Ana, propor aos órgãos de administração superior da Defensoria Pública medidas de aperfeiçoamento dos serviços prestados e informar o resultado a Ana.
- Ddirecionar Ana ao protocolo de atendimento do defensor público-geral, cabendo a esse agente submeter as críticas, caso entenda conveniente, ao Conselho Superior da Defensoria Pública.
- Ereceber a manifestação de Ana e criar grupo de trabalho do qual participarão os demais órgãos de administração superior da Defensoria Pública, daí resultando uma proposta para a solução dos problemas detectados por Ana.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
- (A) Incorreta: a Ouvidoria-Geral não está impedida de formar juízo de valor sobre as manifestações que recebe.
- (B) Incorreta: não compete à Ouvidoria-Geral apenas encaminhar a manifestação ao Conselho Superior, sem exercer suas próprias atribuições de análise e proposição.
- (C) Correta: cabe à Ouvidoria-Geral receber a manifestação, propor aos órgãos de administração superior medidas de aperfeiçoamento dos serviços prestados e informar o resultado ao interessado.
- (D) Incorreta: a manifestação deve ser recebida e processada diretamente pela Ouvidoria-Geral, e não meramente direcionada ao protocolo do defensor público-geral.
- (E) Incorreta: não há previsão de criação de grupo de trabalho com os demais órgãos de administração superior para esse fim.
Fonte: FGV DPE-RS 2023 Comum Analista (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.
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