Questão nº 33
Questão de Defensoria Pública · FGV DPE-RS 2023 (nº 33)
FGV2023Comum AnalistaDefensoria Pública
Gabarito: Dver comentário ↓
Em determinada relação processual de natureza cível, o defensor público que atuava em prol do seu assistido exarou pronunciamento que, ao ver deste último, não era o mais adequado. Embora não tivesse formação jurídica, o assistido chegou a essa conclusão após realizar buscas na internet, o que o levou a concluir que a estratégia deveria ser outra. Por tal razão, solicitou ao juiz de direito que determinasse ao defensor público a alteração da estratégia adotada nos autos.
O juiz de direito, corretamente:
- Aatendeu ao pedido do assistido, considerando o princípio constitucional da ampla defesa.
- Binformou ao assistido que ele deveria direcionar o requerimento ao defensor público-geral, única autoridade que poderia acolhê-lo.
- Cinformou ao assistido que ele deveria direcionar o requerimento ao Conselho Superior da Defensoria Pública, único órgão que poderia acolhê-lo.
- Dinformou que o requerimento não poderia ser acolhido, considerando a liberdade do defensor público para analisar os fatos e realizar o devido enquadramento na ordem jurídica. (alternativa correta)
- Eesclareceu que o acolhimento do pedido do assistido, pelo Poder Judiciário, somente poderia ocorrer após o defensor público manter a estratégia, embora tenha sido instado a alterá-la.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
- (A) Incorreta: a ampla defesa não confere ao assistido o poder de impor ao defensor público a estratégia técnica a ser adotada no processo.
- (B) Incorreta: nem mesmo o defensor público-geral tem competência para determinar ao defensor público, no exercício de suas atribuições, qual estratégia processual seguir em caso concreto.
- (C) Incorreta: o Conselho Superior também não tem competência para interferir na atuação técnica do defensor público no caso concreto.
- (D) Correta: a independência funcional garante ao defensor público liberdade para analisar os fatos e definir o enquadramento jurídico e a estratégia processual mais adequada, sem ingerência de terceiros, inclusive do Poder Judiciário.
- (E) Incorreta: a alternativa descreve uma condição contraditória que não reflete a sistemática de garantia da independência funcional do defensor público.
Fonte: FGV DPE-RS 2023 Conhecimentos Comuns (Analista) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.