Questão nº 66
Questão de Psicologia · FGV DPE-RS 2023 (nº 66)
A família transformou-se vertiginosamente nas últimas décadas, podendo ser ressaltada a substituição do pátrio poder pelo princípio de coparentalidade, no qual a autoridade deve ser compartilhada entre o pai e a mãe no que se refere à educação e aos cuidados do filho. Para adaptar-se a essas transformações, o direito de família também procura se atualizar, como em algumas leis que impactam diretamente a prática do psicólogo jurídico, por exemplo, a lei da guarda compartilhada (Lei nº 13.058, de 22 de dezembro de 2014).
Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).
( ) Na guarda compartilhada, o tempo de convívio com os filhos deve ser dividido de forma idêntica com a mãe e com o pai, sempre tendo em vista as melhores condições socioeconômicas e os interesses dos filhos.
( ) Se o juiz verificar que o filho não deve permanecer sob a guarda do pai ou da mãe, deferirá a guarda à pessoa que revele compatibilidade com a natureza da medida, considerados, de preferência, o grau de parentesco e as relações de afinidade e afetividade.
( ) Para estabelecer as atribuições do pai e da mãe e os períodos de convivência sob guarda compartilhada, o juiz, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, poderá basear-se em orientação técnico-profissional ou de equipe interdisciplinar, que deverá visar à divisão equilibrada do tempo com o pai e com a mãe.
A sequência correta é:
- AV – F – V;
- BF – V – V; (alternativa correta)
- CV – F – F;
- DF – V – F;
- EF – F – F.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A guarda compartilhada é quando pai e mãe, mesmo separados, continuam a ser responsáveis juntos pelas decisões importantes sobre a vida dos filhos, como educação e saúde, buscando sempre o melhor para a criança.
(A) Incorreta: A guarda compartilhada significa que as responsabilidades e decisões são divididas, mas o tempo físico de convívio com os filhos não precisa ser "idêntico" ou 50/50. A lei busca uma "divisão equilibrada" do tempo, que se adapta à realidade de cada família e ao interesse da criança, não necessariamente uma divisão exata. A armadilha aqui é a palavra "idêntica", que confunde responsabilidade legal com tempo de permanência física.
(B) Correta: Esta afirmativa está correta. O Código Civil (Art. 1.584, § 5º) prevê que, se nenhum dos pais for adequado para a guarda, o juiz pode concedê-la a um terceiro, priorizando quem tenha laços de parentesco, afinidade e afetividade com a criança, sempre pensando no bem-estar dela.
(C) Incorreta: (Esta alternativa não é o gabarito, então não se aplica a explicação de "Correta")
(D) Incorreta: (Esta alternativa não é o gabarito, então não se aplica a explicação de "Correta")
(E) Incorreta: (Esta alternativa não é o gabarito, então não se aplica a explicação de "Correta")
Fonte: FGV DPE-RS 2023 Analista - Apoio Especializado (Psicologia) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.