Questão de Administração Pública · FGV DNIT 2024 (nº 80)

A Lei de Acesso à Informação (LAI) busca garantir que os dados do governo sejam acessíveis. Para que essa informação seja confiável e útil, ela precisa ter qualidades como ser original, verdadeira e completa.

• (A) Incorreta: A qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos autorizados é a Disponibilidade, não a Integridade. A Integridade refere-se à informação ser completa, exata e protegida contra alterações não autorizadas.
• (B) Incorreta: A alternativa I está incorreta (conforme explicado acima) e a III também (conforme explicado abaixo).
• (C) Incorreta: A alternativa I está incorreta (conforme explicado acima).
• (D) Correta: Primariedade é, de fato, a qualidade da informação coletada diretamente na fonte, em seu estado original, com o máximo de detalhes e sem modificações. Isso garante a transparência e a fidelidade ao dado bruto.
• (E) Incorreta: A afirmação III está incorreta. A Autenticidade da informação garante que ela é genuína e que sua origem é verdadeira. Embora a não modificação seja crucial para a autenticidade, a frase "não modificada" por si só descreve mais a Integridade da informação (que não foi alterada). A armadilha da banca é misturar a integridade com a autenticidade, pois uma informação autêntica deve ser íntegra, mas a definição primária de autenticidade foca na veracidade da origem.