Questão de Administração Financeira e Orçamentária · FGV DNIT 2024 (nº 49)

Restos a Pagar são despesas que foram prometidas (empenhadas) em um ano, mas não foram pagas até o final daquele ano, sendo transferidas para serem pagas no ano seguinte. O Balanço Financeiro mostra o fluxo de dinheiro (entradas e saídas), e nele, os Restos a Pagar do ano anterior são registrados como uma entrada de recursos que não faz parte do orçamento do ano atual.

• (A) Incorreta: Pagamentos extraordinários não é a categoria correta para classificar os Restos a Pagar como ingresso. Quando pagos, são dispêndios extraorçamentários, mas a questão se refere ao ingresso do saldo.
• (B) Incorreta: Embora Restos a Pagar sejam, de fato, saldos para o exercício seguinte, esta alternativa descreve a natureza do RAP, e não a categoria contábil específica de ingresso no Balanço Financeiro. A questão pede a classificação contábil.
• (C) Incorreta: Transferências financeiras concedidas são, geralmente, despesas orçamentárias ou, em casos específicos, movimentos extraorçamentários, mas não a classificação dos Restos a Pagar como ingresso.
• (D) Correta: No Balanço Financeiro, o saldo dos Restos a Pagar do exercício anterior é classificado como um recebimento extraorçamentário (ou ingresso extraorçamentário). Isso ocorre porque, embora representem despesas que serão pagas, o recurso para cobri-las não é uma receita orçamentária do exercício atual, mas sim um compromisso financeiro herdado, que transita pelo caixa sem afetar o resultado orçamentário do novo exercício.
• (E) Incorreta: Restos a Pagar foram despesas orçamentárias no exercício em que foram empenhadas. No exercício seguinte, quando são pagos, o pagamento é um dispêndio extraorçamentário, e o saldo inicial que aparece no Balanço Financeiro é um ingresso extraorçamentário, não uma despesa orçamentária do exercício atual. A armadilha aqui é confundir a natureza original da despesa com sua classificação no Balanço Financeiro do exercício seguinte.