Questão de Contabilidade · FGV DATAPREV 2024 (nº 62)

A progressividade é uma característica de alguns impostos onde a alíquota (percentual do imposto) aumenta à medida que a base de cálculo (o valor sobre o qual o imposto incide, como o lucro) também aumenta. Isso significa que quem ganha mais paga uma proporção maior de imposto.

(A) Incorreta: A extrafiscalidade ocorre quando o imposto é usado para influenciar comportamentos (incentivar ou desincentivar algo), e não apenas para arrecadar. Embora o IRPJ possa ter aspectos extrafiscais, a regra de um adicional por lucro excedente é sobre a estrutura da alíquota, não sobre um objetivo comportamental.
(B) Incorreta: A não incidência sobre exportações é uma regra que visa tornar produtos e serviços brasileiros mais competitivos no mercado internacional, desonerando-os de certos tributos. Não tem relação com a forma como a alíquota do IRPJ varia com o lucro.
(C) Correta: A cobrança de um adicional de IRPJ para lucros que ultrapassam um determinado limite é a aplicação direta da regra da progressividade. Isso significa que a alíquota efetiva do imposto aumenta para as empresas que obtêm lucros maiores.
(D) Incorreta: O Princípio da Irretroatividade estabelece que uma lei tributária não pode ser aplicada a fatos geradores (eventos que dão origem à obrigação de pagar o imposto) ocorridos antes de sua vigência. É uma regra sobre a aplicação temporal da lei, não sobre a estrutura da alíquota.
(E) Incorreta: "Non-olet" (do latim "não cheira") refere-se ao princípio de que a origem do dinheiro não afeta sua tributabilidade, ou seja, dinheiro de atividades ilícitas também é tributável. Não é um termo ou princípio relacionado à estrutura progressiva das alíquotas de imposto de renda. Esta alternativa é uma armadilha, pois não representa um conceito aplicável ao contexto da questão.