Questão de Contabilidade · FGV DATAPREV 2024 (nº 61)

O Imposto é um tipo de tributo que o governo cobra sem que haja uma atividade específica do Estado diretamente ligada ao contribuinte, ou seja, ele é pago independentemente de um serviço ou benefício direto.

• (A) Correta: O Imposto é exatamente isso: um tributo cuja cobrança não depende de uma atividade estatal específica e individualizada para o contribuinte, conforme o Art. 16 do Código Tributário Nacional (CTN). Seu fato gerador (o evento que dá origem à obrigação de pagar) é uma situação do próprio contribuinte (como ter renda, possuir um imóvel, vender um produto), e não uma contraprestação do Estado.
• (B) Incorreta: A Taxa é o distrator mais tentador, mas sua cobrança, ao contrário do imposto, está vinculada a uma atividade estatal específica e divisível, como a prestação de um serviço público (ex: taxa de lixo) ou o exercício do poder de polícia (ex: taxa de fiscalização). A armadilha da banca aqui é que a Taxa depende de uma atividade estatal específica, o oposto do que a questão descreve.
• (C) Incorreta: A Contribuição de Melhoria é cobrada em razão de uma obra pública que gera valorização imobiliária para o contribuinte, ou seja, também está ligada a uma atividade estatal específica (a obra pública).
• (D) Incorreta: A Contribuição Social é um tributo com finalidade específica (geralmente para financiar a seguridade social, como INSS, PIS/COFINS), e sua definição legal não se encaixa na descrição genérica do Art. 16 do CTN para o Imposto.
• (E) Incorreta: Moratória não é uma espécie de tributo, mas sim uma forma de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, ou seja, um prazo maior concedido para o pagamento de um tributo.