Questão de Contabilidade · FGV DATAPREV 2024 (nº 47)

Uma subvenção governamental é um benefício em dinheiro ou outro recurso que o governo dá a uma empresa, geralmente com algumas condições a serem cumpridas. Quando a empresa não cumpre essas condições e precisa devolver o dinheiro, isso é tratado na contabilidade como uma revisão de estimativa contábil, pois a expectativa inicial de que a empresa manteria o benefício mudou.

• (A) Incorreta: Não é um erro, pois a contabilização inicial da subvenção foi feita com base nas informações e expectativas disponíveis na época. A devolução é um evento posterior que altera a expectativa.
• (B) Incorreta: Uma provisão é para passivos de prazo ou valor incerto. A devolução, neste caso, é uma certeza ou já ocorreu, não sendo uma estimativa de um passivo futuro incerto.
• (C) Correta: A devolução de uma subvenção governamental é tratada como uma revisão de estimativa contábil. Isso ocorre porque, ao receber a subvenção, a empresa fez uma estimativa (implícita ou explícita) de que cumpriria as condições para retê-la. Quando as condições não são cumpridas e a subvenção precisa ser devolvida, essa estimativa inicial se mostra incorreta, sendo necessário revisar o tratamento contábil. O CPC 07 (item 37) estabelece que "Uma subvenção governamental que se torna reembolsável deve ser contabilizada como uma revisão de estimativa contábil."
• (D) Incorreta: Uma mudança de política contábil seria alterar o método de reconhecimento de subvenções (ex: de receita diferida para receita no resultado). A devolução não é uma mudança na regra, mas um evento que afeta uma subvenção específica.
• (E) Incorreta: Ajustes de avaliação patrimonial são registros no Patrimônio Líquido de ganhos e perdas não realizados (ainda não passaram pelo resultado), como reavaliação de ativos ou instrumentos financeiros. A devolução de uma subvenção afeta diretamente o resultado do período.