Questão de Contabilidade · FGV DATAPREV 2024 (nº 60)

A Competência Tributária da União é a capacidade que o governo federal (União) tem, segundo a Constituição, de criar e cobrar certos tipos de impostos, sendo que cada ente federativo (União, Estados, Municípios) possui sua própria lista de impostos permitidos.

(A) Incorreta: A União tem competência para instituir imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza (Imposto de Renda - IR), conforme Art. 153, III da CF/88.
(B) Correta: A União não tem competência para instituir imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), pois este é de competência dos Estados e do Distrito Federal, conforme Art. 155, III da CF/88. A armadilha da banca aqui é testar o conhecimento sobre a divisão de competências tributárias, onde o IPVA é um imposto estadual bastante conhecido, mas que pode ser confundido com um imposto federal por desatenção.
(C) Incorreta: A União tem competência para instituir imposto sobre importação de produtos estrangeiros (Imposto de Importação - II), conforme Art. 153, I da CF/88.
(D) Incorreta: A União tem competência para instituir imposto sobre grandes fortunas (IGF), embora ainda não regulamentado por lei complementar, conforme Art. 153, VII da CF/88.
(E) Incorreta: A União tem competência para instituir imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR), conforme Art. 153, VI da CF/88.