Questão nº 99
Questão de Legislação · FGV CMSP 2024 (nº 99)
No âmbito de uma sessão ordinária que transcorria na Câmara Municipal de São Paulo, na presença de todos os parlamentares, o Vereador João, que realizava discurso inflamado, foi avisado de que o tempo a que tinha direito se esgotara.
Nesse cenário, considerando as disposições do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, é correto afirmar que a atribuição de chamar a atenção do orador, quando se esgotar o tempo a que tem direito pertence ao
- A1º Vice-Presidente da Câmara Municipal.
- B2º Vice-Presidente da Câmara Municipal.
- C1º Secretário da Câmara Municipal.
- D2º Secretário da Câmara Municipal.
- EPresidente da Câmara Municipal. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O Presidente da Câmara Municipal é a autoridade máxima que comanda as sessões, sendo responsável por garantir a ordem dos trabalhos e o cumprimento das regras, incluindo os limites de tempo para os discursos dos vereadores.
(A) Incorreta: O 1º Vice-Presidente substitui o Presidente em suas ausências, mas não é o responsável pela condução ordinária da sessão.
(B) Incorreta: O 2º Vice-Presidente também tem função de substituição, não de direção dos trabalhos quando o Presidente está presente.
(C) Incorreta: O 1º Secretário tem funções administrativas e de registro, como a leitura de proposições e a lavratura de atas, mas não o controle direto do tempo de fala.
(D) Incorreta: O 2º Secretário auxilia o 1º Secretário nas funções administrativas e de registro, não sendo responsável por advertir oradores sobre o tempo.
(E) Correta: Conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo (Art. 17, I e Art. 138, § 1º), compete ao Presidente dirigir os trabalhos da sessão, conceder a palavra e advertir o orador que exceder o tempo regimental.
Fonte: FGV CMSP 2024 Técnico Legislativo - Taquigrafia (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.