Questão nº 98
Questão de Legislação · FGV CMSP 2024 (nº 98)
O Presidente da Câmara Municipal de São Paulo convocou sessão extraordinária, no âmbito da qual proceder-se-á à eleição dos novos integrantes da Mesa, que será renovada.
Nesse cenário, considerando as disposições do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, é correto afirmar que
- Anão sendo possível, por qualquer motivo, efetivar-se ou completar-se a eleição da Mesa na primeira sessão para esse fim convocada, o Presidente convocará nova sessão extraordinária para a mesma data, até a plena consecução desse objetivo.
- Bse qualquer dos candidatos não alcançar o quórum de três quintos no primeiro escrutínio, proceder-se-á a segundo escrutínio, ao qual só concorrerão os dois candidatos mais votados, considerando-se eleito o que obtiver maioria absoluta.
- Cserá eleito para a Mesa o candidato que obtiver, em primeiro escrutínio, o voto de três quintos dos membros da Câmara Municipal.
- Dse ocorrer empate, será considerado eleito o mais idoso dos concorrentes, e, se persistir o empate, disputarão o cargo por sorteio. (alternativa correta)
- Epara a eleição da Mesa, a votação será feita mediante voto aberto, em cédula própria.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Paulo é um processo regido por regras específicas que definem como os vereadores escolhem seus líderes, incluindo quóruns de votação e critérios para desempate.
(A) Incorreta: O Regimento Interno prevê que, se a eleição não se completar, ela prosseguirá em sessões subsequentes até sua conclusão, e não necessariamente em nova sessão extraordinária na mesma data.
(B) Incorreta: No primeiro escrutínio, o eleito precisa de maioria absoluta. Se ninguém alcançar, há um segundo escrutínio com os dois mais votados, e o eleito será quem obtiver maioria simples, não maioria absoluta. A menção a "três quintos" para o primeiro escrutínio está incorreta.
(C) Incorreta: Para ser eleito em primeiro escrutínio, o candidato precisa obter a maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal, e não três quintos.
(D) Correta: O Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo estabelece que, em caso de empate, o candidato mais idoso será considerado eleito. Se o empate persistir, o desempate será feito por sorteio.
(E) Incorreta: A eleição da Mesa é realizada por voto secreto, e não por voto aberto, conforme as disposições do Regimento Interno.
Fonte: FGV CMSP 2024 Técnico Legislativo - Taquigrafia (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.