Questão nº 91
Questão de Legislação · FGV CMSP 2024 (nº 91)
João, após ser eleito Prefeito do Município de São Paulo, é informado, por um de seus assessores diretos, que existem cargos vagos de Conselheiro, no âmbito do Tribunal de Contas da municipalidade. Desta forma, considerando a importância da Corte de Contas para o governo, João faz consultas sobre a composição e a forma de escolha dos Conselheiros.
Nesse cenário, é correto afirmar que o Tribunal de Contas do Município de São Paulo é integrado por
- Acinco conselheiros, sendo certo que dois são escolhidos pelo Prefeito, com aprovação da Câmara Municipal, e três são escolhidos pela Câmara Municipal. (alternativa correta)
- Bcinco conselheiros, sendo certo que três são escolhidos pelo Prefeito, com aprovação da Câmara Municipal, e dois são escolhidos pela Câmara Municipal.
- Csete conselheiros, sendo certo que quatro são escolhidos pelo Prefeito, com aprovação da Câmara Municipal, e três são escolhidos pela Câmara Municipal.
- Dsete conselheiros, sendo certo que três são escolhidos pelo Prefeito, com aprovação da Câmara Municipal, e quatro são escolhidos pela Câmara Municipal.
- Enove conselheiros, sendo certo que cinco são escolhidos pelo Prefeito, com aprovação da Câmara Municipal, e quatro são escolhidos pela Câmara Municipal.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
O Tribunal de Contas do Município (TCM) é um órgão que fiscaliza como a Prefeitura e a Câmara Municipal gastam o dinheiro público, garantindo a transparência e a legalidade. A Lei Orgânica do Município de São Paulo define exatamente quantos membros ele tem e como eles são escolhidos.
(A) Correta: A Lei Orgânica do Município de São Paulo (Art. 32) estabelece que o Tribunal de Contas do Município é integrado por cinco Conselheiros, sendo que dois são escolhidos pelo Prefeito, com aprovação da Câmara Municipal, e três são escolhidos diretamente pela Câmara Municipal.
(B) Incorreta: Esta alternativa inverte a proporção de escolha entre o Prefeito e a Câmara Municipal, embora mantenha o número total de conselheiros correto. A armadilha aqui é a inversão da distribuição.
(C) Incorreta: O número total de conselheiros está incorreto (sete em vez de cinco), e a distribuição também não corresponde à legislação.
(D) Incorreta: O número total de conselheiros está incorreto (sete em vez de cinco), e a distribuição também não corresponde à legislação.
(E) Incorreta: O número total de conselheiros está incorreto (nove em vez de cinco), e a distribuição também não corresponde à legislação.
Fonte: FGV CMSP 2024 Técnico Legislativo - Taquigrafia (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.