Questão de Contabilidade · FGV CMSP 2024 (nº 86)

A liquidação da despesa é a etapa em que o governo verifica se realmente deve pagar algo, quanto deve pagar, a quem e por quê, antes de efetuar o pagamento. É como checar a fatura e o serviço prestado antes de pagar.

(A) Incorreta: A verificação tem sim o objetivo de apurar a importância exata a pagar, conforme o Art. 63, inciso II, da Lei nº 4.320/1964.
(B) Incorreta: A verificação busca apurar o objeto do que se deve pagar (o que foi entregue ou o serviço prestado), conforme o Art. 63, inciso I, da Lei nº 4.320/1964.
(C) Incorreta: A verificação também tem por fim apurar a origem do que se deve pagar (o motivo da dívida, o contrato, a compra), conforme o Art. 63, inciso I, da Lei nº 4.320/1964.
(D) Correta: A liquidação da despesa não tem como objetivo apurar os benefícios trazidos em contrapartida à despesa. Essa análise de benefícios ou resultados é mais relacionada à avaliação de desempenho ou planejamento, e não à etapa estritamente contábil e legal de verificar o direito do credor. A pegadinha está em confundir a verificação do cumprimento da obrigação (liquidação) com a avaliação da eficácia ou economicidade da despesa.
(E) Incorreta: A verificação é essencial para determinar a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação, conforme o Art. 63, inciso III, da Lei nº 4.320/1964.