Questão nº 75
Questão de Arquitetura e Urbanismo · FGV CMSP 2024 (nº 75)
Serviço ambiental ou serviço ecossistêmico é um conceito estabelecido para se definir serviços que o meio ambiente executa de forma natural, traduzindo-se em benefícios para a espécie humana. Nesse contexto, existem imóveis no município de São Paulo responsáveis por manter, restabelecer e recuperar ecossistemas e seus respectivos serviços ambientais, as Áreas Prestadoras de Serviços Ambientais. Em seu art. 285, o Plano Diretor prevê a elaboração de um Plano Municipal de Conservação e Recuperação de Áreas Prestadoras de Serviços Ambientais.
Em relação aos requisitos mínimos a serem atendidos pelo citado plano municipal, assinale a afirmativa incorreta.
- APrevê a elaboração de um diagnóstico.
- BContempla a definição de objetivos e metas de curto, médio e longo prazo.
- CPrevê o estabelecimento de critérios de valoração para aplicação do instrumento "Pagamento por Serviços Ambientais".
- DPrevê a adoção de mecanismos e procedimentos para a implantação, o monitoramento e avaliação dos resultados.
- EAbarca a avaliação de atividades de pagamento por serviços ambientais e similares já realizadas por outras instituições públicas, não levando em consideração aquelas praticadas por instituições privadas. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
Serviços Ambientais (ou Ecossistêmicos) são os benefícios que a natureza nos oferece de forma gratuita, como ar puro, água limpa, polinização de plantas e controle de enchentes. As Áreas Prestadoras de Serviços Ambientais (APSA) são locais específicos na cidade de São Paulo que são fundamentais para manter esses serviços funcionando, e o Plano Diretor prevê um plano municipal para protegê-las.
- (A) Incorreta: Esta alternativa está correta em seu conteúdo. Um plano municipal, para ser eficaz, precisa começar com um diagnóstico detalhado da situação atual das APSA, identificando problemas e potencialidades.
- (B) Incorreta: Esta alternativa está correta em seu conteúdo. Qualquer planejamento estratégico, como um plano municipal, deve estabelecer claramente o que se pretende alcançar (objetivos) e como medir esse progresso (metas), em diferentes horizontes temporais.
- (C) Incorreta: Esta alternativa está correta em seu conteúdo. O "Pagamento por Serviços Ambientais" (PSA) é um instrumento importante para incentivar a conservação. Para aplicá-lo, é fundamental definir como esses serviços serão valorados, ou seja, qual o critério para determinar o "preço" de cada serviço ambiental.
- (D) Incorreta: Esta alternativa está correta em seu conteúdo. Um plano não é apenas um documento; ele precisa de mecanismos claros para sua execução (implantação), para acompanhar se está sendo seguido (monitoramento) e para verificar se os resultados esperados estão sendo atingidos (avaliação).
- (E) Correta: Esta alternativa é a incorreta entre as opções, e, portanto, a resposta correta para a questão. A armadilha da banca reside na exclusão: um plano abrangente e eficaz de conservação e recuperação de serviços ambientais deve, sim, considerar e aprender com todas as atividades relevantes de pagamento por serviços ambientais e similares, sejam elas realizadas por instituições públicas ou privadas. Excluir as iniciativas privadas seria um erro estratégico e limitaria a eficácia do plano.
Fonte: FGV CMSP 2024 Consultor Técnico Legislativo - Arquitetura (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.