Questão nº 61
Questão de Arquitetura e Urbanismo · FGV CMSP 2024 (nº 61)
Os Centros Educacionais Unificados (CEUs), implantados em São Paulo a partir do início dos anos 2000, são equipamentos públicos voltados para a educação, a cultura, o lazer, o esporte e a recreação, em áreas de vulnerabilidade social, inspirando-se no conceito de "Escolas Parque" desenvolvido pelo educador Anísio Teixeira (1900-1971), integrando o Sistema de Equipamentos Urbanos e Sociais.
Os "Objetivos e Diretrizes do Sistema de Equipamentos Urbanos e Sociais", contemplados no art. 303 do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, incluem os seguintes, à exceção de um. Assinale-o.
- AA proteção integral a famílias e indivíduos, priorizando os grupos sociais em maior vulnerabilidade.
- BA diminuição de desigualdades por motivos sociais e geográficos, munindo bairros mais carentes de equipamentos e infraestrutura que atendam a essa demanda.
- CA dispensa do atendimento aos povos originários, cabendo à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) promover políticas públicas nesse sentido. (alternativa correta)
- DO atendimento à questão da mobilidade urbana, propiciando o aumento da acessibilidade à rede de equipamentos, agregando pedestres e ciclovias no planejamento.
- EA garantia inalienável à segurança alimentar e ao direito social à alimentação de qualidade.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O Plano Diretor Estratégico (PDE) de São Paulo é a lei municipal que orienta o desenvolvimento e o crescimento da cidade. O Sistema de Equipamentos Urbanos e Sociais se refere a todas as instalações públicas (como escolas, hospitais, parques, CEUs) que servem à população, e o PDE define os objetivos para que esses equipamentos atendam às necessidades de todos, especialmente dos mais vulneráveis.
(A) Incorreta: O PDE, no Art. 303, visa a proteção integral de grupos vulneráveis, como crianças, idosos e pessoas com deficiência, o que inclui famílias e indivíduos em maior vulnerabilidade.
(B) Incorreta: O PDE busca reduzir desigualdades sociais e territoriais, garantindo a justa distribuição de equipamentos e infraestrutura, especialmente em bairros carentes.
(C) Correta: Esta alternativa é a exceção. O Plano Diretor Estratégico de São Paulo não dispensa o atendimento aos povos originários; pelo contrário, o Art. 303 do PDE inclui a promoção da proteção e valorização das culturas dos povos indígenas e comunidades tradicionais. A armadilha da banca é sugerir que a existência de um órgão federal (Funai) exime o município de suas responsabilidades locais.
(D) Incorreta: O PDE prioriza a acessibilidade universal aos equipamentos públicos e sociais, incentivando o transporte público, o deslocamento a pé e por bicicleta.
(E) Incorreta: O PDE assegura a garantia da segurança alimentar e nutricional e o direito à alimentação adequada como um dos objetivos do Sistema de Equipamentos Urbanos e Sociais.
Fonte: FGV CMSP 2024 Consultor Técnico Legislativo - Arquitetura (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.