Questão nº 85
Questão de Administração · FGV CMSP 2024 (nº 85)
A Constituição Estadual de São Paulo, promulgada em 05 de outubro de 1989, dispõe sobre a organização do Estado.
Em relação à organização do Poder Legislativo, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V).
( ) O Poder Legislativo é exercido pela Assembleia Legislativa, constituída de Deputados, eleitos e investidos na forma da legislação federal, para uma legislatura de quatro anos.
( ) A Assembleia Legislativa reunir-se-á, em sessão legislativa anual, dependente de convocação, de 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro.
( ) A Assembleia Legislativa funcionará em sessões públicas, presente, nas sessões deliberativas, pelo menos um oitavo de seus membros.
( ) A Assembleia Legislativa funcionará em sessões públicas, presente, nas sessões exclusivamente de debates, pelo menos um quarto de seus membros.
As afirmativas são, respectivamente,
- AV – F – F – F. (alternativa correta)
- BF – F – V – F.
- CV – V – V – V.
- DF – F – F – F.
- EV – V – F – V.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A Constituição Estadual de São Paulo estabelece as regras para o funcionamento do Poder Legislativo, que é a Assembleia Legislativa. Isso inclui a duração dos mandatos dos deputados, os períodos em que a Assembleia se reúne e o número mínimo de deputados necessários para que as sessões sejam válidas.
(A) Correta: A primeira afirmativa está verdadeira. O Poder Legislativo, de fato, é exercido pela Assembleia Legislativa, composta por Deputados eleitos conforme a legislação federal, para um mandato de quatro anos, conforme o Art. 5º da Constituição Estadual de São Paulo (CESP).
(B) Incorreta: A segunda afirmativa está falsa. A Assembleia Legislativa se reúne em sessão legislativa anual independentemente de convocação, nos períodos de 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro, conforme o Art. 10 da CESP. A armadilha da banca aqui foi trocar "independentemente" por "dependente", alterando completamente o sentido da norma.
(C) Incorreta: A terceira afirmativa está falsa. Para as sessões deliberativas (onde se votam projetos), a presença mínima exigida é de um quinto dos membros da Assembleia Legislativa, e não um oitavo, como afirma a questão. (Art. 12, caput, da CESP).
(D) Incorreta: A quarta afirmativa está falsa. Para as sessões exclusivamente de debates, a presença mínima exigida é de um décimo dos membros da Assembleia Legislativa, e não um quarto, como afirma a questão. (Art. 12, § 1º, da CESP).
Fonte: FGV CMSP 2024 Consultor Técnico Legislativo - Administração (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.