Questão nº 84
Questão de Administração · FGV CMSP 2024 (nº 84)
De acordo com o Plano Municipal de Segurança Viária 2019/2028 (PSV), o monitoramento da implementação do PSV será feito pelo Comitê Permanente de Segurança Viária (CPSV).
Em relação ao CPSV, avalie se cada afirmativa a seguir é verdadeira (V) ou falsas (F);
( ) A coordenação do CPSV cabe à Secretaria Municipal do Planejamento de São Paulo (SEMPLA).
( ) A composição do CPSV é formada pelo Grupo Deliberativo e Grupo Consultivo.
( ) O Secretário Municipal da Saúde compõe o Grupo Deliberativo.
( ) Serão suplentes dos membros do Grupo Consultivo do CPSV seus substitutos naturais dentro da hierarquia do órgão.
As afirmativas são, respectivamente,
- AV – F – F – F
- BF – F – V – F (alternativa correta)
- CV – V – V – V
- DF – F – F – F
- EV – V – F – V
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O Plano Municipal de Segurança Viária (PSV) é um documento que estabelece as diretrizes e metas para tornar o trânsito mais seguro na cidade. Para garantir que esse plano seja implementado e monitorado, existe o Comitê Permanente de Segurança Viária (CPSV), que é um grupo responsável por acompanhar e coordenar as ações.
(A) Incorreta: A coordenação do CPSV cabe à Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes (SMT), conforme o Decreto nº 58.749/2019, que institui o PSV. A SEMPLA (Secretaria Municipal do Planejamento) não é a responsável pela coordenação.
(B) Correta: O Decreto nº 58.749/2019, em seu Art. 7º, estabelece que o CPSV é composto por um Grupo Deliberativo e um Grupo Técnico. O Secretário Municipal da Saúde (Art. 8º, I, "g") é um dos membros do Grupo Deliberativo. A armadilha aqui é a substituição de "Grupo Técnico" por "Grupo Consultivo", que é um distrator comum em questões sobre estruturas de comitês.
(C) Incorreta: A composição do CPSV é formada pelo Grupo Deliberativo e pelo Grupo Técnico, e não por "Grupo Consultivo".
(D) Incorreta: O CPSV não possui um "Grupo Consultivo". Além disso, para os grupos existentes (Deliberativo e Técnico), os suplentes são indicados pelos titulares dos órgãos, e para o Grupo Deliberativo, podem ser os substitutos legais ou servidor indicado, desde que possuam experiência na área de segurança viária (Art. 8º, § 2º).
(E) Incorreta: A primeira afirmativa é falsa, e a segunda é falsa.
Fonte: FGV CMSP 2024 Consultor Técnico Legislativo - Administração (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.