Questão nº 85
Questão de Engenharia Civil · FGV CGE-SP 2025 (nº 85)
O Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) e o Sistema de Gerenciamento On-line de Resíduos (SIGOR) Módulo Construção Civil do Estado de São Paulo fazem parte dos instrumentos de controle e rastreabilidade dos resíduos.
Sobre eles, avalie as afirmativas a seguir.
I. O MTR é obrigatório apenas para resíduos classificados como perigosos (Classe I), sendo dispensado para os resíduos da construção civil.
II. O MTR tem a função de rastrear a movimentação dos resíduos desde a geração até a destinação final, devendo ser emitido pelo gerador antes do transporte.
III. O SIGOR Módulo Construção Civil é um sistema utilizado exclusivamente pelos transportadores para registrar a massa coletada, não permitindo o registro por geradores ou por áreas de destinação.
Está correto o que se afirma em
- AI, apenas.
- BII, apenas. (alternativa correta)
- CIII, apenas.
- DI e II, apenas.
- EII e III, apenas.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) é um documento que acompanha o resíduo desde a sua origem até o destino final, garantindo a rastreabilidade. O SIGOR Módulo Construção Civil é o sistema online do Estado de São Paulo que gerencia e integra as informações sobre os resíduos da construção civil, incluindo a emissão e o controle do MTR.
- (A) Incorreta: O MTR não é obrigatório apenas para resíduos perigosos (Classe I). Em São Paulo, por exemplo, é obrigatório para resíduos da construção civil (RCC) e outros tipos de resíduos, conforme a legislação específica (como a Portaria da CETESB 038/2017/C/I para o SIGOR-MTR). A afirmação de que é dispensado para RCC é a armadilha mais tentadora, pois o SIGOR-MTR foi criado justamente para controlar esses resíduos.
- (B) Correta: O MTR serve exatamente para rastrear todo o percurso do resíduo, desde quem o gera até onde ele é destinado. É responsabilidade do gerador (quem produz o resíduo) emitir o MTR antes que o resíduo saia de suas instalações para ser transportado.
- (C) Incorreta: O SIGOR Módulo Construção Civil não é utilizado exclusivamente por transportadores. Ele é uma ferramenta para todos os elos da cadeia: geradores (que emitem o MTR), transportadores (que recebem e transportam) e destinadores finais (que confirmam o recebimento e a destinação).
Fonte: FGV CGE-SP 2025 Auditor Estadual de Controle - Obras e Concessões (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.