Questão nº 85
Questão de Engenharia Civil · FGV CGE-SP 2025 (nº 85)
O Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) e o Sistema de Gerenciamento On-line de Resíduos (SIGOR) Módulo Construção Civil do Estado de São Paulo fazem parte dos instrumentos de controle e rastreabilidade dos resíduos.
Sobre eles, avalie as afirmativas a seguir.
I. O MTR é obrigatório apenas para resíduos classificados como perigosos (Classe I), sendo dispensado para os resíduos da construção civil.
II. O MTR tem a função de rastrear a movimentação dos resíduos desde a geração até a destinação final, devendo ser emitido pelo gerador antes do transporte.
III. O SIGOR Módulo Construção Civil é um sistema utilizado exclusivamente pelos transportadores para registrar a massa coletada, não permitindo o registro por geradores ou por áreas de destinação.
Está correto o que se afirma em
- AI, apenas.
- BII, apenas. (alternativa correta)
- CIII, apenas.
- DI e II, apenas.
- EII e III, apenas.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O MTR é um documento que acompanha o resíduo do início ao fim, como um "RG" do transporte. O SIGOR é o sistema on-line onde esse documento é emitido e registrado. A lógica é: o gerador (quem produz o resíduo) é o responsável por emitir o MTR antes do caminhão sair, garantindo que dê para rastrear onde o resíduo foi parar.
- (A) Incorreta: O MTR não é só para resíduos perigosos (Classe I). Na construção civil, ele é obrigatório para todos os resíduos (inclusive Classe II, não perigosos), justamente para controlar entulho e restos de obra.
- (B) Correta: É exatamente essa a função do MTR: rastrear o resíduo da origem (gerador) até o destino final (aterro ou recicladora). E a emissão é antes do transporte, pois o caminhão só sai com o documento em mãos.
- (C) Incorreta: O SIGOR não é exclusivo dos transportadores. Ele é um sistema integrado onde geradores, transportadores e destinadores (áreas de recebimento) precisam se cadastrar e registrar suas etapas. O gerador, inclusive, é quem inicia o processo emitindo o MTR no sistema.
- (D) Incorreta: A afirmativa I está errada (como explicado acima), então a combinação "I e II" não pode ser a resposta.
- (E) Incorreta: A afirmativa III está errada (como explicado acima), então a combinação "II e III" não pode ser a resposta.
Armadilha da banca: O distrator mais tentador é a alternativa D, porque a afirmativa II é verdadeira e muita gente acha que a I também é, pensando que "resíduo perigoso é o único que precisa de controle". A pegadinha é que a construção civil gera muito resíduo não perigoso (entulho, gesso, madeira) que também precisa de rastreio para evitar descarte ilegal em terrenos baldios.
Fonte: FGV CGE-SP 2025 Auditor Estadual de Controle - Obras e Concessões (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.