Questão de Administração Pública · FGV CGE-SC 2022 (nº 43)

A agenda pública é a lista de problemas e questões que a sociedade e o governo consideram importantes e que merecem atenção e ação governamental. A formação da agenda pública é o processo pelo qual esses problemas são identificados, debatidos e, finalmente, selecionados para se tornarem prioridades para a intervenção do Estado.

(A) Incorreta: Esta fase ocorre depois da política ter sido formulada e implementada, envolvendo a execução das ações e a verificação de seus resultados.
(B) Correta: A descrição se encaixa perfeitamente na formação da agenda pública, que é o estágio onde os problemas sociais são reconhecidos e priorizados para se tornarem objeto de políticas governamentais.
(C) Incorreta: O diagnóstico do problema é uma etapa que vem depois que o problema já está na agenda, buscando entender suas causas, consequências e dimensões para subsidiar a formulação da solução.
(D) Incorreta: O termo "desenho da agenda pública" não é uma fase padrão no ciclo de políticas públicas. O "desenho" geralmente se refere à concepção da política em si (suas ações, instrumentos), e não à seleção dos problemas que farão parte da agenda. A armadilha aqui é que "desenho" pode soar como planejamento, mas a ação de escolher os problemas para intervenção é a formação da agenda, não seu "desenho".
(E) Incorreta: A alocação de recursos é uma etapa da implementação da política, que ocorre depois que o problema foi selecionado, a política desenhada e aprovada, e envolve destinar verbas e meios para sua execução.