Questão nº 45
Questão de Direito Administrativo · FGV ALEP 2024 (nº 45)
As modalidades de licitação referem-se aos diferentes procedimentos estabelecidos pela legislação para a realização de processos competitivos de contratação pública, visando garantir a transparência, a competitividade e a eficiência na escolha do fornecedor ou prestador de serviço pelo poder público.
Com relação às modalidades de licitação, analise os itens a seguir.
I. A concorrência é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
II. O leilão é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
III. O diálogo competitivo é a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos.
Está correto o que se afirma em
- AI, apenas.
- BI e II, apenas.
- CI e III, apenas.
- DII e III, apenas. (alternativa correta)
- EI, II e III.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
As modalidades de licitação são os tipos de procedimentos que o governo usa para contratar empresas, garantindo que a escolha seja justa, transparente e eficiente. Cada modalidade tem regras específicas para diferentes tipos de compras ou serviços.
- (A) Incorreta: A concorrência não é a modalidade obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns; para estes, a modalidade adequada é o Pregão. A concorrência é geralmente usada para contratos de maior valor ou maior complexidade técnica.
- (B) Incorreta: A alternativa I está incorreta, conforme explicado acima.
- (C) Incorreta: A alternativa I está incorreta, conforme explicado acima.
- (D) Correta:
- Item II: O leilão é, de fato, a modalidade utilizada para a venda (alienação) de bens imóveis, ou de bens móveis que não servem mais (inservíveis) ou que foram legalmente apreendidos, sendo o critério de julgamento o maior lance oferecido.
- Item III: O diálogo competitivo é uma modalidade mais recente, destinada à contratação de obras, serviços e compras complexas, onde a Administração Pública dialoga com licitantes selecionados para desenvolver a melhor solução antes de receber as propostas finais.
- (E) Incorreta: A alternativa I está incorreta, conforme explicado acima.
Fonte: FGV ALEP 2024 Técnico Legislativo - Administrativo (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.