Questão nº 13
Questão de História e Geografia do Paraná · FGV ALEP 2024 (nº 13)
A geopolítica da água é um ramo de estudo da geopolítica que orienta a política do Estado sobre o uso das águas dos rios, lagos e oceanos, visando o desenvolvimento de programas que incentivem a criação de leis e tratados de integração e cooperação sobre a importância da preservação dos recursos hídricos, tratando de temas sensíveis como possíveis conflitos e disputas internacionais sobre o controle das águas.
De acordo com o tema em questão, julgue as afirmativas a seguir.
I. Em maio de 1974, é formada a entidade binacional Itaipu, para gerenciar a construção da usina no Estado do Paraná, estruturada como "empresa internacional". O entendimento de Brasil e Paraguai para a construção de Itaipu estremeceu as relações dos dois países com a Argentina, pois estes temiam que a usina prejudicasse seus direitos e interesses sobre as águas a jusante no Rio Paraná, tendo a questão sido tema de uma Assembleia Geral das Nações Unidas.
II. A Guerra do Paraguai (1865-1870) recrudesce a polêmica em torno da fronteira entre Brasil e Paraguai, na região das Sete Quedas. Conforme o Tratado de Paz (1872), os territórios deveriam dividir-se pelo Rio Paraná até o Salto, e pelo cume da Serra de Maracaju. A disputa pelas Sete Quedas recrudesceu nos anos 1960, com o levantamento do potencial hidrelétrico do Rio Paraná, colocando a princípio, Brasil e Paraguai novamente em rota de colisão. Entretanto, em vez de medir forças, os dois governos uniram forças.
III. Com a construção de Itaipu e o controle da vazão do rio Paraná, o Argentina ficou impossibilitada de construir novas usinas hidrelétricas no rio da Prata, tendo também a navegação comprometida em períodos de estiagem, durante o inverno. A eletricidade produzida na binacional, segundo o Tratado de Itaipu, assinado em 1973, é dividida em partes iguais entre Brasil e Paraguai, e este, por não necessitar de toda parte que lhe cabe, tem direito, vende seu excedente para o Brasil e para a Argentina, numa ação geopolítica de diplomacia.
Está correto o que se afirma em
- AI, apenas. (alternativa correta)
- BII, apenas.
- CI e II, apenas.
- DI e III, apenas.
- EI, II e III.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A geopolítica da água estuda como os países usam e controlam os recursos hídricos (rios, lagos, oceanos), buscando desenvolver políticas, leis e acordos para gerenciar esses recursos, prevenir conflitos e promover a cooperação.
(A) Correta: A afirmação I está correta. A Itaipu Binacional foi criada em 1974 para a construção da usina. A Argentina, de fato, expressou forte preocupação e oposição à construção de Itaipu, temendo os impactos na vazão do Rio Paraná a jusante, o que poderia afetar seus próprios projetos hidrelétricos (como Yacyretá) e a navegação. Essa disputa diplomática foi levada à Assembleia Geral das Nações Unidas, evidenciando a tensão geopolítica na região.
(B) Incorreta: A afirmação II está incorreta porque o Tratado de Paz de 1872 (Tratado Loizaga-Cotegipe) não resolveu definitivamente a questão fronteiriça na região das Sete Quedas da forma descrita, e a demarcação exata nessa área permaneceu controversa por décadas, sendo um dos motivos para a Ata das Cataratas em 1966.
(C) Incorreta: A afirmação III está incorreta em dois pontos cruciais. Primeiro, a Argentina não ficou impossibilitada de construir usinas hidrelétricas no Rio da Prata ou seus afluentes; ela construiu, por exemplo, a usina de Yacyretá no Rio Paraná em parceria com o Paraguai. Segundo, e este é o distrator mais tentador, o Tratado de Itaipu de 1973 estabelece que o Paraguai deve vender seu excedente de energia apenas para o Brasil, e não para a Argentina, embora a venda para terceiros seja um tema de debate atual.
(D) Incorreta: Pelos motivos expostos acima, as afirmações II e III contêm incorreções.
(E) Incorreta: Pelos motivos expostos acima, as afirmações II e III contêm incorreções.
Fonte: FGV ALEP 2024 Procurador (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.