Questão nº 80
Questão de Controle e Gestão · FGV AGENERSA 2023 (nº 80)
O sistema de freios e contrapesos representa um controle mútuo entre os poderes do Estado.
Nesse modelo, presente no contexto brasileiro, o Legislativo julga o Presidente da República e os membros do Supremo Tribunal Federal em determinados crimes; o Presidente da República, representando o Executivo, tem o poder de veto a projetos de lei e o Judiciário anula atos do Legislativo ou do Executivo por motivos de Ilegalidade ou inconstitucionalidade.
O exercício do sistema de freios e contrapesos representa um exemplo de accountability
- Asocietal.
- Bvertical.
- Chorizontal. (alternativa correta)
- Dcoletivo.
- Ehierárquico.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
Accountability (ou prestação de contas) é a obrigação de justificar ações e decisões, e de ser responsabilizado por elas. Existem diferentes formas de accountability, que variam conforme quem fiscaliza e quem é fiscalizado.
- (A) Incorreta: A accountability societal é exercida pela sociedade civil (cidadãos, mídia, ONGs) sobre o Estado, e não entre os poderes do Estado.
- (B) Incorreta: A accountability vertical ocorre entre níveis hierárquicos distintos (ex: eleitores fiscalizando eleitos, ou um órgão superior fiscalizando um inferior), o que não é o caso da relação entre os poderes do Estado, que são co-iguais.
- (C) Correta: A accountability horizontal é o controle mútuo exercido por instituições estatais sobre outras instituições estatais, especialmente entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, como exemplificado pelo sistema de freios e contrapesos.
- (D) Incorreta: "Coletivo" não é uma categoria padrão de accountability no contexto da governança regulatória.
- (E) Incorreta: A accountability hierárquica é um tipo de accountability vertical, onde há uma relação de subordinação, o que não se aplica aos poderes do Estado que são independentes e harmônicos.
Fonte: FGV AGENERSA 2023 Especialista em Regulação (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.