Questão nº 44
Questão de Economia · FGV AGENERSA 2023 (nº 44)
Em relação às justificativas para a existência de regulação da atividade econômica, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A promoção da concorrência por meio da regulação se justifica em mercados contestáveis, em que a probabilidade de entrada de novas empresas que possam competir em igualdade de condições é reduzida.
( ) A regulação contribui para inibir ou mitigar práticas anticoncorrenciais, como: formação de cartéis, venda casada, dumping etc.
( ) A concentração vertical – fusão ou incorporação de empresas de diferentes estágios da cadeia produtiva – é objeto de análise das agências reguladoras, ao avaliarem a possibilidade de perda de bem-estar do consumidor.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
- AV – V – V.
- BV – V – F.
- CF – V – V. (alternativa correta)
- DF – F – V.
- EF – F – F.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A regulação econômica existe para corrigir falhas de mercado, que são situações onde o livre mercado não consegue alocar recursos de forma eficiente, e para promover a concorrência, garantindo que os consumidores tenham acesso a produtos e serviços de qualidade a preços justos.
(A) Incorreta: A promoção da concorrência por meio da regulação se justifica principalmente em mercados não contestáveis ou com altas barreiras de entrada, onde a probabilidade de entrada de novas empresas é reduzida. Em mercados contestáveis, a própria ameaça de entrada já disciplina as empresas existentes, diminuindo a necessidade de regulação direta da concorrência. A afirmação cria uma contradição ao dizer que a regulação se justifica em mercados contestáveis onde a entrada é reduzida; se a entrada é reduzida, o mercado não é contestável.
(B) Incorreta: Esta alternativa seria a correta se a primeira afirmativa fosse verdadeira, o que não é o caso.
(C) Correta: A primeira afirmativa é falsa, enquanto a segunda e a terceira são verdadeiras.
(D) Incorreta: Esta alternativa seria a correta se a segunda afirmativa fosse falsa, o que não é o caso.
(E) Incorreta: Esta alternativa seria a correta se todas as afirmativas fossem falsas, o que não é o caso.
Fonte: FGV AGENERSA 2023 Especialista em Regulação (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.