Questão de Economia · FGV AGENERSA 2023 (nº 42)

O Plano Real foi um programa econômico brasileiro que, em 1994, buscou acabar com a alta inflação, primeiro controlando as contas públicas para dar credibilidade à nova moeda.

• (A) Incorreta: Embora o corte de despesas fosse crucial, o ajuste fiscal inicial também envolveu mecanismos para gerenciar e liberar receitas, e não necessariamente "sem elevar a carga tributária" de forma absoluta, mas sim otimizando o uso dos recursos existentes.
• (B) Incorreta: O Plano de Ação Imediata (PAI) foi um conjunto de medidas pré-Real, mas a alternativa restringe seu foco apenas ao corte de despesas de investimento, o que não captura a totalidade do ajuste fiscal necessário e não é o elemento mais distintivo do ajuste inicial.
• (C) Incorreta: A CPMF foi criada em 1997, bem depois da fase inicial de ajuste fiscal do Plano Real (1994). Esta é a armadilha da banca, pois a CPMF foi uma importante medida fiscal, mas em um momento posterior.
• (D) Correta: O Fundo Social de Emergência (FSE), criado em 1993, foi um pilar do ajuste fiscal pré-Plano Real. Ele permitiu que a União desvinculasse parte das receitas que eram constitucionalmente carimbadas para despesas específicas, dando ao governo maior flexibilidade para equilibrar o orçamento e financiar a transição para a nova moeda.
• (E) Incorreta: O ajuste fiscal do Plano Real visava fortalecer a capacidade da União de controlar suas finanças, e não ampliar os recursos livres dos entes subnacionais em detrimento da União na fase inicial de estabilização.