Questão de Economia · FGV AGENERSA 2023 (nº 41)

Externalidades são efeitos colaterais de uma atividade econômica que afetam terceiros que não participaram diretamente daquela transação. O Estado intervém para corrigir essas falhas de mercado, seja estimulando atividades com efeitos positivos (externalidades positivas) ou desestimulando aquelas com efeitos negativos (externalidades negativas).

(A) Incorreta: A produção direta de bens como educação pública ou pesquisa básica é uma forma de o Estado internalizar os benefícios sociais de externalidades positivas.
(B) Incorreta: Multas e impostos (como impostos pigouvianos) são instrumentos para aumentar o custo de atividades que geram externalidades negativas (ex: poluição), desestimulando-as.
(C) Incorreta: Subsídios tributários incentivam atividades que geram externalidades positivas (ex: energias renováveis, inovação), compensando o subinvestimento do mercado.
(D) Incorreta: Regulamentações (ex: leis antipoluição, proibição de fumo em locais públicos) são intervenções diretas para limitar ou proibir ações que geram externalidades negativas.
(E) Correta: A imposição da provisão privada não é uma forma de intervenção do Estado devido à existência de externalidades. A provisão privada é a forma padrão de oferta para bens privados (que possuem rivalidade e exclusividade). O Estado intervém quando a provisão privada falha em lidar com as externalidades, seja complementando-a, regulando-a ou substituindo-a. A frase "ter a propriedade da rivalidade do bem" também é conceitualmente incorreta no contexto de uma ação estatal para corrigir externalidades; rivalidade é uma característica intrínseca do bem, não algo que o Estado "impõe" ou "tem" como solução para externalidades.