Questão de Controle e Gestão · FGV AGENERSA 2023 (nº 79)

A participação social é o envolvimento da população nas decisões e na fiscalização das políticas públicas, permitindo que a sociedade contribua com ideias e denuncie problemas.

(A) Incorreta: A pseudoparticipação é uma forma superficial de envolvimento, onde a sociedade é apenas informada ou consultada sem real poder de influência, não dependendo de previsão legislativa para sua criação nem seguindo o princípio da paridade.
(B) Incorreta: A audiência pública é um evento para ouvir a população sobre um tema, muitas vezes prevista em lei, mas seu objetivo principal é a consulta e a coleta de informações, e não a gestão ou a tomada de decisões com base no princípio da paridade entre diferentes segmentos. É uma armadilha, pois cumpre parte dos requisitos (participação, previsão legal), mas falha no "princípio da paridade" e na "gestão/tomada de decisões" como um corpo colegiado.
(C) Incorreta: O fórum comunitário é um espaço de discussão e mobilização local, que pode ser formal ou informal, mas geralmente não exige uma previsão legislativa específica para sua criação nem opera necessariamente sob o princípio da paridade na sua composição para tomada de decisões.
(D) Incorreta: O neocorporativismo é um modelo de organização política e econômica que envolve a negociação entre o Estado, sindicatos e associações empresariais, e não uma forma direta de participação social da população em geral com previsão legislativa e paridade para a gestão de políticas públicas.
(E) Correta: O Conselho de gestão (ou conselho de políticas públicas) é um órgão colegiado, criado por lei ou decreto (previsão legislativa), que tem como objetivo a participação da sociedade na formulação, fiscalização e deliberação de políticas públicas. Sua composição é frequentemente pautada pelo princípio da paridade, garantindo representação equilibrada entre governo e sociedade civil (e, por vezes, usuários ou trabalhadores), conferindo-lhe poder de decisão e gestão.