Questão nº 56
Questão de Administração Pública e Gestão Pública · FGV AGENERSA 2023 (nº 56)
Os princípios que regem a atividade administrativa no setor público estão previstos de forma explícita ou implícita na Constituição Federal de 1988.
Assinale a opção que indica o princípio que impede um servidor de usar seu cargo para lesar um desafeto, desobedecendo os fins coletivos.
- Ada Continuidade.
- Bda Publicidade.
- Cda Impessoalidade. (alternativa correta)
- Dda Eficiência.
- Edo Contraditório.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O princípio da Impessoalidade exige que a administração pública trate a todos de forma igual, sem favorecimentos ou perseguições pessoais, agindo sempre em nome do interesse público e não de interesses particulares do servidor.
(A) Incorreta: O princípio da Continuidade assegura que os serviços públicos não sejam interrompidos, visando a regularidade da prestação.
(B) Incorreta: O princípio da Publicidade determina que os atos da administração sejam transparentes e acessíveis ao conhecimento público.
(C) Correta: O princípio da Impessoalidade impede que o servidor público utilize sua posição para beneficiar amigos ou prejudicar desafetos, garantindo que a atuação seja sempre voltada para o interesse coletivo, e não para fins pessoais.
(D) Incorreta: O princípio da Eficiência busca a melhor prestação de serviços com o menor custo e o máximo de qualidade, não se referindo diretamente à neutralidade nas relações pessoais.
(E) Incorreta: O princípio do Contraditório garante o direito de defesa e a possibilidade de apresentar argumentos em processos administrativos e judiciais.
Fonte: FGV AGENERSA 2023 Analista Técnico (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.