Questão de Direito do Trabalho · FCC TRT9 2022 (nº 30)

Salário in natura (ou utilidades) são bens ou serviços que o empregador oferece ao empregado como parte do pagamento pelo trabalho. Para ser considerado salário, essa utilidade deve ser fornecida pelo trabalho (como remuneração), e não para o trabalho (como ferramenta indispensável para a execução das atividades).

(A) Incorreta: O fato de o trabalho poder ser desenvolvido de forma remota e não exigir o comparecimento diário à empresa demonstra que o custeio da locação da residência não é indispensável para o exercício das atividades. Portanto, ele é fornecido pelo trabalho (como um benefício remuneratório), o que lhe confere natureza salarial, e não o contrário.
(B) Incorreta: A assistência médica e a previdência privada, por expressa previsão legal (Art. 458, § 2º, IV e VI, da CLT), não têm natureza salarial, independentemente de previsão contratual. O pagamento de escola para filhos também é geralmente considerado um benefício educacional/social e não integra o salário.
(C) Incorreta: A concessão de um veículo de luxo com todos os custos (manutenção, seguro, combustível) pagos pela empresa, especialmente se utilizado em atividades particulares, caracteriza-se como salário in natura. Isso porque é um benefício fornecido pelo trabalho (como parte da remuneração) e não apenas para o trabalho (como ferramenta indispensável), conforme Súmula 367, I, do TST. A armadilha aqui é tentar convencer que o uso particular não o torna salário, quando na verdade, é um forte indicativo de sua natureza salarial.
(D) Correta: O aluguel da residência, por não ser indispensável para o trabalho (que poderia ser remoto), é considerado uma utilidade fornecida pelo trabalho, integrando o salário. Da mesma forma, o veículo de luxo com todos os custos pagos e a possibilidade de uso particular configura uma utilidade fornecida pelo trabalho, tendo natureza salarial, conforme o Art. 458 da CLT e a Súmula 367, I, do TST.
(E) Incorreta: Se o pagamento de escola tivesse natureza salarial, ele obrigatoriamente incidiria no cálculo de todas as verbas salariais (férias, 13º salário, FGTS), pois essa é a consequência da natureza salarial. A afirmação é contraditória. Além disso, como mencionado, o pagamento de escola para filhos geralmente não tem natureza salarial.