Questão de Direito do Trabalho · FCC TRT9 2022 (nº 21)

O trabalho temporário é uma forma de contratação flexível, onde uma empresa especializada (empresa de trabalho temporário) cede trabalhadores a outra empresa (tomadora ou cliente) para atender a necessidades pontuais, como a substituição de um funcionário afastado ou um pico de demanda.

(A) Correta: É proibida a contratação de trabalho temporário para a substituição de trabalhadores em greve, salvo previsão legal (Art. 10, § 2º, da Lei nº 6.019/74 e Art. 10, § 1º, da Lei nº 7.783/89), como para garantir serviços essenciais.
(B) Incorreta: O prazo máximo do contrato de trabalho temporário é de 180 dias, consecutivos ou não, podendo ser prorrogado por mais 90 dias, e não de 90 dias como prazo máximo inicial (Art. 10 da Lei nº 6.019/74 e Art. 11, § 1º, do Decreto nº 10.060/19). Armadilha da banca: A menção a "90 dias" é uma pegadinha, pois esse é o prazo máximo de prorrogação, e não o prazo inicial ou total do contrato.
(C) Incorreta: A responsabilidade da empresa tomadora ou cliente é subsidiária, e não solidária, quanto às obrigações trabalhistas e previdenciárias da empresa de trabalho temporário (Art. 16 da Lei nº 6.019/74).
(D) Incorreta: A empresa tomadora ou cliente pode, sim, contratar o trabalhador temporário após o término do contrato temporário, sem qualquer restrição de cláusula, pois o vínculo temporário é com a empresa de trabalho temporário, e o trabalhador está livre para nova contratação.
(E) Incorreta: A empresa de trabalho temporário não pode descontar do trabalhador qualquer valor a título de intermediação ou mediação, sendo tal prática ilegal (Art. 18 da Lei nº 6.019/74).