Questão de Direito do Trabalho (Noções) · FCC TRT7 2024 (nº 71)

O adicional de transferência é um valor extra no salário que o empregado recebe quando é transferido para trabalhar em outro local que exige a mudança de sua casa (domicílio), desde que essa transferência seja por necessidade da empresa e tenha caráter provisório (não definitivo).

(A) Correta: O adicional de transferência não pode ser inferior a 25% do salário do empregado, e é pago enquanto durar a situação que motivou a transferência, conforme Art. 469, § 3º da CLT. No caso, 25% de R$ 4.000,00 é R$ 1.000,00.
(B) Incorreta: O valor está correto, mas a legislação não estabelece um prazo máximo de um ano para o pagamento do adicional de transferência provisória; ele é pago enquanto a transferência durar. Armadilha da banca: A ideia de um prazo máximo (como um ano ou 18 meses) é um distrator comum, pois o caráter provisório da transferência não é definido por um período fixo na lei, mas sim pela expectativa de retorno do empregado ao local de origem.
(C) Incorreta: O valor de R$ 800,00 é inferior a 25% do salário (25% de R$ 4.000,00 é R$ 1.000,00), e o prazo máximo de um ano está incorreto.
(D) Incorreta: Embora o período de pagamento esteja correto ("pelo período que durar a transferência"), o valor de R$ 1.200,00 não é o mínimo exigido pela lei. A questão pergunta o valor que "não poderá ser inferior a", ou seja, o mínimo legal.
(E) Incorreta: O valor está correto, mas a legislação não estabelece um prazo máximo de dezoito meses para o pagamento do adicional de transferência provisória.