Questão de Direito do Trabalho (Noções) · FCC TRT7 2024 (nº 67)

O aviso prévio indenizado é o valor que o empregador paga ao empregado quando o dispensa sem justa causa e decide não exigir que ele trabalhe durante o período do aviso, encerrando o contrato imediatamente. A duração desse aviso prévio varia conforme o tempo de serviço do empregado na empresa, sendo de 30 dias para o primeiro ano e aumentando progressivamente.

• (A) Incorreta: 60 dias. Este valor representa o limite máximo dos dias adicionais ao aviso prévio, e não o total devido para 30 anos de serviço.
• (B) Incorreta: 30 dias. Este é o período básico do aviso prévio, aplicável a empregados com até 1 ano de serviço. Margarida trabalhou por 30 anos, o que lhe confere um período maior.
• (C) Incorreta: 120 dias. Esta alternativa é uma armadilha comum. Ela seria o resultado de calcular 30 dias (base) + (30 anos * 3 dias/ano) = 30 + 90 = 120 dias, ignorando o limite máximo estabelecido pela lei para os dias adicionais.
• (D) Correta: 90 dias. Conforme a Lei nº 12.506/2011, o aviso prévio é de 30 dias para o primeiro ano de serviço, acrescido de 3 dias por ano completo de trabalho a partir do segundo ano, limitado a um máximo de 60 dias adicionais. Para 30 anos de serviço, Margarida tem 30 dias (base) + 29 anos (30-1) * 3 dias/ano = 87 dias adicionais. Como o limite para os dias adicionais é de 60 dias, o cálculo final é 30 dias (base) + 60 dias (limite dos adicionais) = 90 dias.
• (E) Incorreta: 150 dias. Este valor não corresponde à regra legal de cálculo do aviso prévio proporcional.