Questão nº 12
Questão de Língua Portuguesa · FCC TRT7 2024 (nº 12)
O direito natural é aquele que a natureza mesma determina a todos os homens. Educastes vossos filhos, ele vos deve respeito como seu pai, reconhecimento como seu benfeitor. Tendes direito sobre a terra que cultivastes com vossas próprias mãos.
O direito humano só pode ser fundado no direito da natureza, e o grande princípio, o princípio universal de um e outro, é em toda terra: "Não faças o que não gostarias que te fizessem".
Contentam-se alguns, noutras terras, em afirmar: "Crê em mim, ou eu te odiarei: crê, ou te farei todo o mal que eu puder. Monstro, não tens a minha religião, então não tens religião nenhuma."
O direito da intolerância é, então, absurdo e bárbaro: é o direito dos tigres, sendo no entanto bem pior, pois os tigres só se dilaceram por comida, e nós nos exterminamos por parágrafos.
(Adaptado de: VOLTAIRE. Tratado sobre a tolerância. Trad. Ana Luíza Reis Bedê. São Paulo: Martim Cererê, 2017. p. 36)
De acordo com Voltaire, o direito natural e o direito dos homens
- Amantêm entre eles um grau de tolerância recíproca altamente inspiradora.
- Bcomplementam-se, acima de qualquer pressuposto de hierarquização ou precedência.
- Cinspiram-se reciprocamente ao longo da história, numa permanente relação dialética.
- Dligam-se pela absorção dos fundamentos da natureza pelos do direito humano. (alternativa correta)
- Ecaracterizam-se pelo afastamento que mantêm de valores morais ou de mérito.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
O direito natural é o conjunto de regras e princípios que a própria natureza estabelece para todos os seres humanos, como o respeito aos pais. O direito humano é o conjunto de leis e normas criadas pelos homens, que, segundo o texto, deve se basear nesses princípios naturais.
- (A) Incorreta: O texto não fala de tolerância entre os direitos em si, mas sim da tolerância como um princípio moral que o direito humano deve adotar, fundado no direito natural.
- (B) Incorreta: Esta é a armadilha mais tentadora. Embora possam parecer complementares, o texto estabelece uma clara hierarquia e precedência ao afirmar que "O direito humano só pode ser fundado no direito da natureza". Isso significa que o direito natural é a base, o fundamento, e o direito humano é construído sobre ele, não estando "acima de qualquer pressuposto de hierarquização ou precedência".
- (C) Incorreta: O texto indica uma relação de fundação (direito humano fundado no natural), não uma inspiração recíproca ou uma "relação dialética" (que implicaria uma influência mútua e constante evolução de ambos).
- (D) Correta: A frase "O direito humano só pode ser fundado no direito da natureza" significa que o direito humano incorpora, ou "absorve", os princípios e fundamentos do direito natural para sua própria constituição e validade.
- (E) Incorreta: O texto apresenta o direito natural e o direito humano como intrinsecamente ligados a valores morais, como respeito, reconhecimento e o princípio universal de não fazer aos outros o que não gostaria que fizessem a você.
Fonte: FCC TRT7 2024 Conhecimentos Comuns (Analista TRT7 2024) (Caderno Tipo 002). Reproduzida para fins de estudo.