Questão nº 31
Questão de Noções de Direitos Humanos · FCC TRT7 2024 (nº 31)
De acordo com a Convenção sobre os direitos da criança, os Estados Partes se comprometem a apresentar ao Comitê estabelecido para os Direitos da Criança, por intermédio do Secretário-Geral das Nações Unidas, relatórios sobre as medidas que tenham adotado com vistas a tornar efetivos os direitos reconhecidos na referida convenção e sobre os progressos alcançados no desempenho desses direitos em um prazo de
- Acinco anos a partir da data em que entrou em vigor para cada Estado Parte na referida convenção e, a partir de então, a cada dois anos, sendo que a cada três anos o Comitê submeterá relatórios sobre suas atividades à Assembleia Geral das Nações Unidas, por intermédio do Secretário-Geral das Nações Unidas.
- Btrês anos a partir da data em que entrou em vigor para cada Estado Parte na referida convenção, sendo que a cada cinco anos o Comitê submeterá relatórios sobre suas atividades à Assembleia Geral das Nações Unidas, por intermédio do Secretário-Geral das Nações Unidas.
- Cdois anos a partir da data em que entrou em vigor para cada Estado Parte na referida convenção e, a partir de então, a cada cinco anos, sendo que a cada dois anos o Comitê submeterá relatórios sobre suas atividades à Assembleia Geral das Nações Unidas, por intermédio do Conselho Econômico e Social. (alternativa correta)
- Ddois anos a partir da data em que entrou em vigor para cada Estado Parte na referida convenção e, a partir de então, a cada cinco anos, sendo que a cada cinco anos o Comitê submeterá relatórios sobre suas atividades à Assembleia Geral das Nações Unidas, por intermédio do Secretário-Geral das Nações Unidas.
- Ecinco anos, a partir da data em que entrou em vigor para cada Estado Parte na referida convenção e, a partir de então, a cada dois anos, sendo que a cada dois anos o Comitê submeterá relatórios sobre suas atividades à Assembleia Geral das Nações Unidas, por intermédio do Conselho Econômico e Social.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A Convenção sobre os Direitos da Criança estabelece um mecanismo de monitoramento onde os países (Estados Partes) devem informar regularmente sobre como estão implementando os direitos das crianças e os progressos feitos. O Comitê dos Direitos da Criança, por sua vez, também reporta suas atividades.
- (A) Incorreta: As frequências de relatório dos Estados Partes (inicial e subsequente) estão erradas, e a frequência e o intermediário do relatório do Comitê também estão incorretos.
- (B) Incorreta: A frequência inicial de relatório dos Estados Partes está errada, assim como a frequência e o intermediário do relatório do Comitê.
- (C) Correta: De acordo com o Artigo 44, parágrafo 1(a), os Estados Partes devem apresentar o primeiro relatório em dois anos e, a partir de então, a cada cinco anos. O Artigo 44, parágrafo 5, estabelece que o Comitê submeterá relatórios à Assembleia Geral das Nações Unidas, por intermédio do Conselho Econômico e Social, a cada dois anos.
- (D) Incorreta: Esta alternativa é a mais tentadora (distrator) porque a primeira parte sobre o prazo dos Estados Partes (dois anos inicialmente e depois a cada cinco anos) está correta. No entanto, a frequência do relatório do Comitê (a cada cinco anos) e o intermediário (Secretário-Geral) estão incorretos. A armadilha aqui é acertar uma parte da informação e errar as outras, exigindo conhecimento detalhado de todos os prazos e canais.
- (E) Incorreta: As frequências de relatório dos Estados Partes estão invertidas (o inicial não é cinco anos, e o subsequente não é a cada dois anos).
Fonte: FCC TRT7 2024 Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Arquitetura (Caderno Tipo 005). Reproduzida para fins de estudo.