Questão nº 30
Questão de Noções de Direitos Humanos · FCC TRT7 2024 (nº 30)
De acordo com a Resolução nº 368/2023 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que instituiu o Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade no âmbito da Justiça do Trabalho, considere:
I. Reconhecimento de que o acesso de todas as pessoas aos Direitos Humanos deve ser garantido com ações de caráter universal, mas também por ações específicas e afirmativas voltadas a grupos minoritários ou historicamente oprimidos, a fim de lhes possibilitar o igual acesso aos direitos e às oportunidades previstas em lei.
II. Categoria utilizada para abordar as hierarquias sociais e os mecanismos de controle social baseados no fenótipo. Tem por objetivo assinalar aspectos que dizem respeito à forma como traço/cor de indivíduos e pode designar elementos que compõem as desigualdades sociais.
III. Discriminação e preconceito baseado em idade, geralmente das gerações mais novas em relação às mais velhas.
Para fins desse Programa, os conceitos acima descritos referem-se, respectivamente, a
- Adiversidade — etnia — interseccionalidade.
- Bequidade — raça — etarismo. (alternativa correta)
- Cequidade — raça — interseccionalidade.
- Ddiversidade — raça — etarismo.
- Eequidade — etnia — etarismo.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A questão pede para identificar os conceitos de equidade, raça e etarismo conforme definidos na Resolução nº 368/2023 do CSJT, que trata do Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade. É fundamental entender que esses termos, embora possam ter sentidos mais amplos, aqui são apresentados com definições específicas para o contexto do programa.
- (A) Incorreta: "Diversidade" não se encaixa na definição I, que foca em ações para garantir igual acesso; "etnia" não se encaixa na definição II, que fala de fenótipo e cor; "interseccionalidade" não se encaixa na definição III, que trata de discriminação por idade.
- (B) Correta: A definição I descreve equidade, que é tratar as pessoas de forma justa, dando a cada um o que precisa para alcançar a igualdade, reconhecendo as diferenças e desvantagens históricas. A definição II descreve raça, que é uma categoria social baseada em características físicas (fenótipo/cor) usada para hierarquizar e gerar desigualdades. A definição III descreve etarismo, que é o preconceito ou discriminação com base na idade.
- (C) Incorreta: Embora "equidade" e "raça" estejam corretos para I e II, respectivamente, a definição III não se refere a "interseccionalidade". A armadilha aqui é que "interseccionalidade" é um conceito importante em programas de diversidade, mas a descrição de discriminação por idade (etarismo) é bem específica e não se alinha à ideia de múltiplas opressões simultâneas que a interseccionalidade aborda.
- (D) Incorreta: "Diversidade" não se encaixa na definição I; as outras duas estão corretas, mas a primeira já invalida a alternativa.
- (E) Incorreta: "Etnia" não se encaixa na definição II, que foca em fenótipo e cor, características associadas ao conceito social de raça.
Fonte: FCC TRT7 2024 Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Arquitetura (Caderno Tipo 005). Reproduzida para fins de estudo.