Questão de Noções de Direitos Humanos · FCC TRT7 2024 (nº 29)

O Comitê de Acompanhamento e Capacitação sobre Julgamento com Perspectiva de Gênero é um grupo criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para garantir que as decisões judiciais considerem as diferenças e desigualdades de gênero, buscando um tratamento mais justo para todos. Ele atua para promover a igualdade e combater a discriminação no sistema de justiça.

• A) Incorreta: O Comitê é instituído em caráter permanente, não provisório, e pode realizar cooperação com entidades nacionais e internacionais, não exclusivamente do Brasil.
• B) Incorreta: Embora seja coordenado por um Conselheiro(a) do CNJ, o Comitê pode participar de eventos promovidos por entes públicos e privados, não havendo restrição a estes últimos.
• C) Incorreta: O Comitê é instituído em caráter permanente, não provisório, e organiza fóruns anuais, não bienais, com a participação de magistrados, servidores e demais atores do sistema de justiça, não exclusivamente de magistrados.
• D) Incorreta: Embora seja coordenado por um Conselheiro(a) do CNJ, a participação não é exclusivamente da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho; a resolução também menciona a Justiça Militar e Eleitoral, além da OAB, academia e sociedade civil, sem a restrição de "exclusivamente" para os tipos de justiça.
• (E) Correta: Esta alternativa está em total conformidade com o Art. 2º e Art. 3º, inciso I, da Resolução nº 492/2023 do CNJ. O Comitê tem caráter nacional e permanente, e uma de suas atribuições é elaborar estudos e propor medidas concretas de aperfeiçoamento do sistema de justiça quanto às causas que envolvam direitos humanos, gênero, raça e etnia, em perspectiva interseccional. O termo "interseccional" significa que ele considera como diferentes aspectos da identidade de uma pessoa (como gênero, raça, classe social) se cruzam e influenciam suas experiências de discriminação e privilégio.