Questão de Noções de Direito do Trabalho · FCC TRT6 2025 (nº 53)

As férias são um período de descanso remunerado concedido ao empregado após um ano de trabalho, e sua remuneração inclui o salário normal acrescido de um terço constitucional. O abono pecuniário é a opção de converter até um terço das férias em dinheiro.

• (A) Incorreta: A parte paga em utilidades (como moradia, alimentação, etc., se fornecidas habitualmente) integra o salário para todos os efeitos legais, inclusive para o cálculo das férias, conforme o Art. 458 da CLT.
• (B) Incorreta: O abono pecuniário (venda de 1/3 das férias) deve ser requerido pelo empregado até 15 dias antes do término do período aquisitivo (o período de 12 meses em que o empregado trabalhou para ter direito às férias), e não 15 dias antes do início do gozo das férias. Esta é a armadilha da banca, trocando o "período aquisitivo" pelo "período de gozo".
• (C) Correta: O pagamento das férias proporcionais, sejam elas efetivamente gozadas ou indenizadas (pagas na rescisão do contrato de trabalho), deve incluir o acréscimo de pelo menos um terço (o terço constitucional), conforme o Art. 7º, XVII, da Constituição Federal e a Súmula 328 do TST.
• (D) Incorreta: O pagamento de toda a remuneração das férias (incluindo o abono pecuniário, se houver) deve ser feito até 2 dias antes do início do respectivo período de gozo, conforme o Art. 145 da CLT. O aviso de férias deve ser dado com 30 dias de antecedência (Art. 135 da CLT), sendo prazos distintos.
• (E) Incorreta: Incide correção monetária sobre o valor das comissões para fins de cálculo da média das férias, do 13º salário e dos repousos semanais remunerados, conforme a Súmula 271 do TST, para garantir que o valor reflita o poder de compra atualizado.