Questão nº 52
Questão de Noções de Direito do Trabalho · FCC TRT6 2025 (nº 52)
Diante de alguma causa específica, não obstante o contrato de trabalho permaneça em vigor, pode ocorrer sua interrupção, que acarreta a inexecução provisória da prestação de serviço, sem que deixem de ter eficácia outras cláusulas contratuais, entre as quais o pagamento do salário. Nesse sentido, o legislador autoriza expressamente que o empregado deixe de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário,
- Apor 2 dias, a cada 12 meses de trabalho, em caso comprovado de doação voluntária de sangue.
- Bpelo tempo máximo de uma semana por ano para, como representante de entidade sindical, participar de reunião oficial de organismo internacional do qual o Brasil faça parte como membro.
- Cpor 2 dias no período de 12 meses, para acompanhar filho de até 1 ano em consulta médica.
- Dpelo tempo necessário para acompanhar esposa ou companheira em até 6 consultas médicas, ou em exames complementares, durante o período de gravidez. (alternativa correta)
- Epor até 4 dias, em cada 12 meses de trabalho, em caso de realização de exames preventivos de câncer devidamente comprovado.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A interrupção do contrato de trabalho acontece quando o empregado não precisa trabalhar, mas continua recebendo seu salário e o tempo de serviço é contado normalmente, como se estivesse trabalhando.
(A) Incorreta: A lei permite apenas 1 dia de folga por ano para doação de sangue, não 2 dias.
(B) Incorreta: A lei não estabelece um limite de uma semana por ano; permite o afastamento "pelo tempo que se fizer necessário" para essa finalidade. A armadilha da banca está em limitar o tempo que, pela lei, é flexível conforme a necessidade.
(C) Incorreta: A lei permite 1 dia por ano para acompanhar filho em consulta médica, e o limite de idade do filho é de até 6 anos, não 1 ano.
(D) Correta: Esta alternativa descreve exatamente o que a legislação trabalhista prevê: o empregado pode se ausentar pelo tempo necessário para acompanhar a esposa ou companheira em até 6 consultas ou exames durante a gravidez, sem prejuízo do salário.
(E) Incorreta: A lei permite até 3 dias por ano para exames preventivos de câncer, não 4 dias.
Fonte: FCC TRT6 2025 Técnico Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 005). Reproduzida para fins de estudo.