Questão nº 6
Questão de Língua Portuguesa · FCC TRT6 2025 (nº 6)
Sobre a separação dos poderes
A separação dos poderes tem desempenhado um papel primordial na conformação do chamado Estado Constitucional. Utiliza-se o termo 'separação dos poderes', mas sabe-se que o poder do Estado é uno e indivisível. Em verdade, esse poder é exercido por vários órgãos, que possuem funções distintas.
Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são poderes políticos. No entanto, como cada homem em si é "a-político", uma vez que a política surge no entre-os-homens, para organizar as diversidades absolutas de acordo com uma igualdade relativa, resulta que o poder político do Estado somente deve existir para cumprir e manter a paz na sociedade e assegurar o gozo da liberdade.
Na dinâmica da História, os poderes políticos transformam-se. Atualmente, o Poder Judiciário passou a ter uma função de maior destaque, qual seja, a de estabelecer o equilíbrio entre os Poderes Executivo e o Legislativo, redefinindo, assim, o papel do juiz. A separação dos poderes, em última instância, objetiva evitar a arbitrariedade e o autoritarismo, preservando as legítimas esferas de atuação de cada Poder.
(Adaptado de: PELICIOLI, Angela Cristina. A atualidade da reflexão sobre a separação dos poderes. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/43/169/ril_v43_n169_p21.pdf)
A expressão "separação dos poderes", no contexto dado,
- Atem uma significação inconteste e rígida, vista como condição mesma para a existência de uma Constituição.
- Bé acusada de leviana e irreal, pois os poderes constituídos jamais deixam de cumprir a mesma missão política.
- Cganha um contorno crítico, já que os poderes têm atuações distintas ao mesmo tempo em que conformam a política do Estado. (alternativa correta)
- Dadquire um sentido algo obscuro, porque ela faz crer que a meta política do Estado seria insuflar movimentos separatistas.
- Evive da contradição de si mesma, pois a separação de poderes poderia induzir à criação e propagação de estados autoritários.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A "separação dos poderes" é um princípio fundamental onde o poder do Estado, que é único, é dividido em funções distintas (Executivo, Legislativo e Judiciário) para evitar o autoritarismo e garantir a liberdade.
- (A) Incorreta: O texto afirma que o termo é usado, "mas sabe-se que o poder do Estado é uno e indivisível", o que contradiz a ideia de uma significação "inconteste e rígida".
- (B) Incorreta: O texto não acusa o conceito de "leviana e irreal"; pelo contrário, ele o explica e justifica sua importância. Além disso, os poderes têm "funções distintas", não a mesma missão política.
- (C) Correta: O texto introduz a expressão e imediatamente a qualifica ("mas sabe-se que o poder do Estado é uno e indivisível"), o que confere um "contorno crítico" ao termo. Ele explica que, apesar da "separação", os poderes têm "atuações distintas" (funções distintas) e juntos "conformam a política do Estado" (são poderes políticos que atuam para a paz e liberdade).
- (D) Incorreta: Não há menção a "movimentos separatistas" no texto; essa interpretação é completamente alheia ao conteúdo.
- (E) Incorreta: O texto afirma explicitamente que a separação dos poderes "objetiva evitar a arbitrariedade e o autoritarismo", o oposto de induzir estados autoritários.
Fonte: FCC TRT6 2025 Analista Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.