Questão nº 24
Questão de Noções de Direitos Humanos · FCC TRT6 2025 (nº 24)
FCC2025Analista Judiciário - Área AdministrativaNoções de Direitos Humanos
Gabarito: Ever comentário ↓
De acordo com a Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas, os povos indígenas
- Atêm o direito de conservar e reforçar suas próprias instituições políticas, jurídicas, econômicas, sociais e culturais, não mantendo, entretanto, o direito de participar plenamente da vida política e econômica do Estado.
- Btêm o direito de determinar sua própria identidade conforme seus costumes e tradições. Porém, isso prejudica o direito dos indígenas de obterem a cidadania dos Estados onde vivem.
- Cnão têm o direito de determinar as estruturas e de eleger a composição de suas instituições em conformidade com seus próprios procedimentos.
- Djunto com os Estados adotarão medidas eficazes para que as pessoas indígenas, em particular as crianças, com exceção das que vivem fora de suas comunidades, tenham acesso, quando possível, à educação em sua própria cultura e em seu próprio idioma.
- Etêm o direito de estabelecer seus próprios meios de informação, em seus próprios idiomas, e de ter acesso a todos os demais meios de informação não indígenas, sem qualquer discriminação. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas é um marco internacional que reconhece e protege os direitos fundamentais dos povos indígenas, buscando garantir sua dignidade, identidade cultural e autodeterminação. Ela serve como um guia para Estados e povos indígenas na construção de relações de respeito e cooperação.
- A) Incorreta: A Declaração (Art. 5) afirma que os povos indígenas têm o direito de conservar suas instituições e de participar plenamente da vida política e econômica do Estado, não havendo exclusão.
- B) Incorreta: O direito de determinar a própria identidade (Art. 33) não prejudica o direito à cidadania; pelo contrário, a Declaração (Art. 6) garante o direito de toda pessoa indígena a uma nacionalidade.
- C) Incorreta: Os povos indígenas têm, sim, o direito de determinar as estruturas e eleger a composição de suas instituições conforme seus próprios procedimentos (Art. 5 e 18).
- D) Incorreta: A Declaração (Art. 14.3) estabelece que as medidas para acesso à educação em sua própria cultura e idioma devem incluir também as crianças que vivem fora de suas comunidades, e não excluí-las.
- (E) Correta: Esta alternativa está em total conformidade com o Artigo 16.1 da Declaração, que assegura aos povos indígenas o direito de criar seus próprios meios de comunicação em seus idiomas e de acessar outros meios de informação sem discriminação.
Fonte: FCC TRT6 2025 Analista Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.