Questão nº 22
Questão de Noções de Direitos Humanos · FCC TRT6 2025 (nº 22)
De acordo com a Resolução nº 368/2023 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), para fins do Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade no âmbito da Justiça do Trabalho, considera-se:
- AInterseccionalidade: integração dos conhecimentos e das diretrizes do referido Programa ao conjunto das políticas e das estratégias de ação institucionais, de modo a garantir sua implementação em todas as dimensões da organização.
- BTransversalidade: atração sexual e afetiva de um determinado indivíduo. Pessoas que se atraem pelo mesmo gênero são homossexuais; pessoas que se atraem pelo gênero oposto são heterossexuais; e pessoas que se atraem por ambos os gêneros são bissexuais.
- CEtarismo: modos de viver, costumes, afinidades linguísticas de um determinado povo que criam as condições de pertencimento.
- DDiversidade: respeito à vida e à dignidade de todos os seres humanos, com o reconhecimento das diversas maneiras de ser e as constituições múltiplas de grupos sociais e suas manifestações, sejam elas culturais, políticas, religiosas, regionais, raciais, de gênero, etárias, comportamentais, entre outras. (alternativa correta)
- ERaça: conjunto de características socialmente construídas – muitas vezes negativas e subordinatórias – atribuídas artificialmente aos diferentes sexos, a depender das diversas posições sociais ocupadas por membros de um mesmo grupo.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A Resolução CSJT nº 368/2023 define Diversidade como o reconhecimento e respeito às múltiplas formas de ser e às diversas manifestações dos grupos sociais.
(A) Incorreta: A descrição apresentada para Interseccionalidade é, na verdade, a definição de Transversalidade conforme o Art. 2º, VII, da Resolução. A Interseccionalidade, por sua vez, é a perspectiva que reconhece como diferentes categorias sociais (raça, gênero, classe, etc.) se interligam e influenciam as experiências de privilégio e opressão. Armadilha da banca: A banca trocou as definições de dois termos importantes do programa, "Interseccionalidade" e "Transversalidade", para confundir o candidato. É crucial saber a definição exata de cada um.
(B) Incorreta: A descrição apresentada para Transversalidade é, na verdade, a definição de Orientação Sexual conforme o Art. 2º, V, da Resolução.
(C) Incorreta: A descrição apresentada não corresponde a Etarismo (discriminação por idade), mas sim a conceitos como cultura ou etnia. A Resolução não define "Etarismo" no Art. 2º.
(D) Correta: Esta alternativa apresenta a definição exata de Diversidade conforme o Art. 2º, I, da Resolução CSJT nº 368/2023.
(E) Incorreta: A descrição apresentada para Raça é, na verdade, a definição de Gênero conforme o Art. 2º, III, da Resolução. A Raça é definida como uma categoria socialmente construída, não biológica, associada a hierarquias de poder.
Fonte: FCC TRT6 2025 Analista Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.