Questão nº 19
Questão de Noções de Legislação · FCC TRT6 2025 (nº 19)
Considere hipoteticamente que:
Morgana, Rodolfo e Julieta são servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região. Morgana teve conhecimento de que a conduta de Rodolfo em relação a Julieta pode configurar discriminação no ambiente de trabalho. De acordo com a Resolução Administrativa TRT6-GP nº 29/2023 e alterações, Morgana
- Anão poderá noticiar a conduta de Rodolfo, pois também é servidora do Tribunal, mas poderá buscar suporte externo de entidades representativas para que tenha o acolhimento necessário.
- Bnão poderá noticiar a conduta de Rodolfo, pois somente Julieta poderá noticiar referida conduta.
- Cpoderá noticiar a conduta de Rodolfo, sendo que essa notícia deverá ser recebida exclusivamente de forma presencial, pelas unidades institucionais previstas na Resolução citada, observadas suas atribuições específicas.
- Dpoderá noticiar a conduta de Rodolfo, sendo que essa notícia poderá ser recebida de forma presencial ou por qualquer meio telemático, pelas unidades institucionais previstas na Resolução citada, observadas suas atribuições específicas. (alternativa correta)
- Epoderá noticiar a conduta de Rodolfo, sendo que a unidade institucional que receber a notícia fará o registro formal, independentemente de autorização expressa de Morgana e sem o resguardo de qualquer sigilo, em razão de sua gravidade.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A Resolução Administrativa TRT6-GP nº 29/2023 estabelece que qualquer pessoa que tenha conhecimento de uma conduta discriminatória no ambiente de trabalho pode noticiá-la, e essa notícia pode ser feita por diversos meios, visando facilitar a denúncia e proteger os envolvidos.
- (A) Incorreta: A Resolução não restringe a notificação por parte de servidores que testemunham ou tomam conhecimento de discriminação; pelo contrário, incentiva a denúncia por qualquer pessoa.
- (B) Incorreta: Não há restrição de que apenas a vítima (Julieta, neste caso) possa noticiar a conduta. A Resolução permite que terceiros, como Morgana, façam a denúncia.
- (C) Incorreta: A exigência de que a notícia seja recebida "exclusivamente de forma presencial" é uma armadilha. As normas modernas de combate à discriminação buscam ampliar os canais de denúncia, não restringi-los.
- (D) Correta: De acordo com a Resolução, qualquer pessoa com conhecimento da conduta discriminatória pode noticiá-la. Além disso, a norma prevê múltiplos canais para o recebimento dessas denúncias, incluindo meios presenciais e telemáticos, para garantir acessibilidade e facilitar o processo.
- (E) Incorreta: A afirmação de que o registro será feito "sem o resguardo de qualquer sigilo" é a armadilha mais tentadora. Em casos de denúncia de discriminação, o sigilo é um princípio fundamental para proteger o denunciante e a vítima de possíveis retaliações e para encorajar a notificação. A gravidade da conduta não anula a necessidade de sigilo, especialmente nas fases iniciais da apuração.
Fonte: FCC TRT6 2025 Analista Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.