Questão nº 30
Questão de Legislação · FCC TRT6 2018 (nº 30)
Dentre as vantagens previstas para os servidores na Lei nº 8.112/90, as indenizações
- Ase incorporam aos vencimentos dos servidores, tal qual as férias e auxílio-moradia.
- Bsão devidas para os servidores que comprovarem a necessidade da despesa a ser reembolsada, a partir de quando serão incorporadas aos vencimentos.
- Cà exemplo das diárias, não são incorporadas aos vencimentos dos servidores, sendo devidas apenas diante da ocorrência do evento que as justificam. (alternativa correta)
- Dincorporam-se aos proventos dos servidores quando da aposentadoria, diferentemente das gratificações.
- Eincorporam-se aos vencimentos dos servidores, assim como os adicionais, estes mesmo depois de cessados os eventos que os justificam, em razão da frequência.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
As indenizações são valores pagos aos servidores públicos para cobrir despesas específicas que eles têm em razão do trabalho, como viagens ou mudança de local, e não fazem parte do salário fixo.
(A) Incorreta: As indenizações, por sua natureza, não se incorporam aos vencimentos dos servidores; o auxílio-moradia é uma indenização e também não se incorpora.
(B) Incorreta: Embora as indenizações sejam devidas mediante comprovação de despesa, elas não são incorporadas aos vencimentos.
(C) Correta: As indenizações, como as diárias, são pagamentos temporários para cobrir despesas específicas e, por isso, não são incorporadas aos vencimentos nem aos proventos de aposentadoria, sendo devidas apenas quando o evento que as justifica ocorre (Art. 51, parágrafo único, da Lei nº 8.112/90).
(D) Incorreta: As indenizações não incorporam aos proventos de aposentadoria; essa é uma característica fundamental que as diferencia de outras vantagens.
(E) Incorreta: As indenizações não se incorporam aos vencimentos. A regra de incorporação para adicionais varia, mas não se aplica às indenizações.
Fonte: FCC TRT6 2018 Conhecimentos Comuns (Judiciária TRT6 2018) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.