Questão nº 30
Questão de Legislação · FCC TRT6 2018 (nº 30)
FCC2018Comum Administrativa TRT6 2018Legislação
Gabarito: Cver comentário ↓
Nos termos da Lei nº 8.112/1990, a investidura em cargo público
- Ase dará com a nomeação do servidor no cargo público.
- Bsomente se dará com a entrada em exercício no cargo público.
- Cocorrerá com a posse. (alternativa correta)
- Docorrerá com a posse na hipótese de cargo efetivo e com a nomeação na hipótese de cargo em comissão.
- Eocorrerá com a nomeação para cargo efetivo e com a entrada em exercício para cargo em comissão.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A investidura em cargo público é o momento em que a pessoa, após ser nomeada, aceita formalmente as responsabilidades e deveres do cargo, tornando-se seu ocupante. É o ato jurídico que concretiza a ligação entre o indivíduo e a Administração Pública.
- (A) Incorreta: A nomeação é o ato inicial que convoca o indivíduo para o cargo, mas não o investe nele; a investidura ocorre em um momento posterior.
- (B) Incorreta: A entrada em exercício é o ato de iniciar as atividades do cargo, que ocorre após a investidura (posse), não sendo, portanto, a investidura em si.
- (C) Correta: Conforme o Art. 7º da Lei nº 8.112/1990, "A investidura em cargo público ocorrerá com a posse." A posse é o ato formal de aceitação do cargo.
- (D) Incorreta: A investidura ocorre com a posse tanto para cargos efetivos quanto para cargos em comissão, não havendo diferenciação na Lei 8.112/90 para este conceito. A armadilha aqui é tentar diferenciar os tipos de cargo, quando a regra da investidura pela posse é geral.
- (E) Incorreta: A investidura não ocorre com a nomeação nem com a entrada em exercício para nenhum tipo de cargo; ela se dá com a posse para ambos.
Fonte: FCC TRT6 2018 Conhecimentos Comuns (Administrativa TRT6 2018) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.