Questão nº 28
Questão de Ética · FCC TRT6 2018 (nº 28)
FCC2018Comum Administrativa TRT6 2018Ética
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Considere que hipoteticamente Antonio seja servidor público da União e esteja afastado para exercer suas funções junto ao Tribunal Regional do Trabalho. Foi realizada representação escrita e fundamentada contra Antonio, que teria agido contrariamente às normas do Código de Ética do Tribunal. A Comissão de Ética, à qual foi dirigida a representação,
- Adeve recebê-la e encaminhá-la à Presidência, autoridade competente para instaurar sindicância ou processo administrativo disciplinar, conforme o caso, desde que haja indícios de materialidade e autoria. (alternativa correta)
- Bnão deve recebê-la, pois Antonio não está submetido ao Código de Ética, por não ser servidor efetivo e estável do Tribunal.
- Cdeve recebê-la e processá-la, desde que haja deliberação, nesse sentido, por maioria de seus membros.
- Dnão deve recebê-la, porque endereçada à autoridade incompetente, tendo atribuição para tanto a Presidência ou a Vice-Presidência do Tribunal.
- Epoderá, se assim entender cabível e por deliberação da maioria de seus membros, recebê-la ou arquivá-la, se a conduta não configurar falta ética.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A Comissão de Ética tem o papel de receber e analisar denúncias de conduta antiética, mas geralmente não é a autoridade que instaura processos disciplinares formais, encaminhando o caso para quem tem essa competência.
- (A) Correta: A Comissão de Ética deve receber a representação e, após uma análise preliminar que identifique indícios de que a falta ética realmente aconteceu e quem a cometeu (materialidade e autoria), ela encaminha o caso para a autoridade superior (como a Presidência), que é quem tem o poder de abrir uma investigação formal (sindicância) ou um processo administrativo disciplinar (PAD).
- (B) Incorreta: Armadilha da banca. Mesmo estando "afastado" (cedido ou em exercício provisório), um servidor público está submetido às normas éticas do órgão onde está efetivamente trabalhando. Antonio, ao atuar no Tribunal Regional do Trabalho, deve seguir o Código de Ética desse Tribunal.
- (C) Incorreta: A Comissão de Ética recebe e apura (investiga) a representação, mas "processá-la" no sentido de instaurar um processo disciplinar formal (PAD) geralmente não é sua competência direta, e sim da autoridade superior.
- (D) Incorreta: A Comissão de Ética é, sim, a autoridade competente para receber e fazer a primeira análise de representações sobre conduta ética. A Presidência ou Vice-Presidência são competentes para instaurar os processos disciplinares, mas não para o recebimento inicial da denúncia ética.
- (E) Incorreta: A Comissão de Ética deve receber a representação que lhe é dirigida. A decisão de arquivar só ocorre depois de analisar e concluir que não há falta ética. Se houver indícios de falta ética, a ação correta é encaminhar, não apenas "receber ou arquivar".
Fonte: FCC TRT6 2018 Conhecimentos Comuns (Administrativa TRT6 2018) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.