Questão de Legislação · FCC TRT5 2022 (nº 17)

O quórum de funcionamento é o número mínimo de juízes (Desembargadores ou juízes convocados) que precisam estar presentes para que um órgão do Tribunal possa se reunir validamente e tomar decisões. Sem esse número mínimo, a sessão não pode acontecer legalmente.

• (A) Incorreta: O Regimento Interno do TRT da 5ª Região não estabelece um quórum de 5 Desembargadores ou juízes convocados para a Subseção de Dissídios Individuais Reunidas.
• (B) Incorreta: O quórum para a Subseção de Uniformização de Jurisprudência não é de 5 Desembargadores.
• (C) Incorreta: O quórum para as Subseções de Dissídios Individuais não é de 9 Desembargadores ou juízes convocados. Esta é a armadilha da banca: utiliza o número correto (9) mas o atribui ao órgão errado. O Órgão Especial, sendo uma instância superior, geralmente tem um quórum mais elevado do que uma subseção, e a banca tenta confundir o estudante trocando os órgãos.
• (D) Correta: Conforme o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), o quórum mínimo para o funcionamento do Órgão Especial é de 9 (nove) Desembargadores.
• (E) Incorreta: O quórum para a Subseção de Dissídios Coletivos não é de 5 Desembargadores.