Questão de Arquivologia · FCC TRT5 2022 (nº 38)

A carta rogatória é um pedido formal de um juiz de um país para um juiz de outro país, solicitando que este realize algum ato processual (como intimar alguém ou colher um depoimento) em seu território, visando a colaboração judicial internacional.

• (A) Correta: A carta rogatória é o instrumento jurídico utilizado para a cooperação judicial entre Justiças de diferentes países, permitindo a prática de atos processuais além das fronteiras nacionais.
• (B) Incorreta: A carta de adjudicação é um documento que formaliza a atribuição de um bem ou direito a alguém por decisão judicial, não sendo um pedido de colaboração entre países.
• (C) Incorreta: A carta arbitral (ou sentença arbitral) é a decisão proferida por um tribunal arbitral em um processo de arbitragem, que é uma forma alternativa de resolução de conflitos, não uma comunicação entre Justiças estatais de diferentes países.
• (D) Incorreta: A carta de remição refere-se ao ato de remir (liberar, resgatar) algo, como uma dívida ou pena, e não tem relação com a cooperação judicial internacional.
• (E) Incorreta: A carta precatória é um pedido de um juiz a outro juiz dentro do mesmo país (ou da mesma jurisdição) para a prática de um ato processual. A pegadinha da banca está em "países diferentes", que é a característica distintiva da carta rogatória em relação à precatória.