Questão de Arquivologia · FCC TRT5 2022 (nº 25)

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) protege informações que identificam você (dado pessoal) e dá proteção extra para aquelas que podem causar discriminação, chamadas de dados pessoais sensíveis.

• (A) Incorreta: A filiação a sindicato não é classificada como matéria de segurança nacional pela LGPD.
• (B) Correta: A LGPD (Art. 5º, II) define dado pessoal sensível como aquele sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico. A filiação a sindicato está explicitamente listada.
• (C) Incorreta: A filiação individual a um sindicato é uma informação privada que revela uma opção pessoal, não sendo considerada informação pública no contexto da LGPD.
• (D) Incorreta: Embora a filiação a sindicato possa estar relacionada à vida profissional, "elemento de identidade profissional" não é uma categoria de dado estabelecida pela LGPD para fins de proteção. A LGPD foca na sensibilidade da informação.
• (E) Incorreta: Por ser um dado pessoal sensível, a filiação a sindicato possui mais restrições de acesso e tratamento, e não é isenta delas.