Questão de Arquivologia · FCC TRT5 2022 (nº 36)

A tabela de temporalidade é um instrumento que define o tempo de guarda e o destino final (eliminação ou guarda permanente) dos documentos. Na Justiça do Trabalho, ela ajuda a decidir quais processos, após cumprido seu prazo de guarda temporária, podem ser eliminados por não possuírem valor histórico, legal ou administrativo permanente para a instituição.

• A) Incorreta: Medidas cautelares, embora muitas vezes provisórias, podem estar vinculadas a processos principais de valor permanente e, por isso, sua guarda é prolongada, podendo ser permanente se o processo principal for.
• B) Incorreta: Acordos coletivos de trabalho são instrumentos normativos que regulam as relações de trabalho em categorias inteiras. Possuem valor histórico, legal e administrativo permanente, sendo essenciais para a memória institucional e do Direito do Trabalho.
• C) Incorreta: Sentenças normativas são decisões proferidas em dissídios coletivos, com força de lei. Assim como os acordos coletivos, possuem valor histórico, legal e administrativo permanente, sendo documentos fundamentais.
• (D) Correta: Processos que tratam de aposentadoria e pensão na Justiça do Trabalho, após esgotados seus efeitos administrativos e legais e cumprido o prazo de guarda temporária, podem ser eliminados. A armadilha aqui é confundir a importância social do tema com o valor arquivístico permanente do processo judicial para a Justiça do Trabalho como instituição; o valor permanente da informação sobre o benefício geralmente reside nos órgãos previdenciários.
• E) Incorreta: Execuções previdenciárias envolvem o cumprimento de obrigações relacionadas à Previdência Social, com implicações financeiras e legais significativas e duradouras, o que geralmente exige guarda por prazos extensos ou até permanente.