Questão de Arquivologia · FCC TRT5 2022 (nº 35)

A guarda permanente, na arquivologia jurídica, significa que os documentos (neste caso, processos judiciais) devem ser preservados indefinidamente por terem valor histórico, probatório ou informativo relevante para a sociedade, para a instituição ou para a memória jurídica.

• (A) Incorreta: Processos sobre "categoria profissional especial" geralmente tratam de enquadramento sindical ou direitos específicos de uma categoria, mas não possuem, por si só, o valor histórico ou social que justifique a guarda permanente de forma generalizada, a menos que se enquadrem em outras categorias de exceção.
• (B) Incorreta: Processos que têm por assunto "férias" são, em sua maioria, de natureza individual e rotineira, não justificando a guarda permanente. Possuem prazos de guarda definidos, mas não perpétuos.
• (C) Incorreta: A "prescrição" é um instituto jurídico processual que extingue a pretensão de um direito pelo decurso do tempo. Embora seja um tema importante no processo, o assunto do processo não é a prescrição em si, mas sim o direito material discutido (ex: horas extras, verbas rescisórias), e a prescrição é uma defesa ou alegação. Processos que discutem prescrição não são automaticamente de guarda permanente; o que se avalia é o valor do processo como um todo. Armadilha: A banca pode tentar confundir o aluno, pois a prescrição é um tema jurídico fundamental. No entanto, o valor de guarda permanente é atribuído ao assunto principal ou à repercussão do processo, não a um instituto processual que pode estar presente em qualquer tipo de ação.
• (D) Incorreta: O "direito internacional" é um campo vasto. Embora possa haver processos na Justiça do Trabalho que envolvam questões de direito internacional (ex: trabalhadores estrangeiros, tratados), o mero fato de o assunto tangenciar o direito internacional não o torna automaticamente de guarda permanente. É preciso que haja uma repercussão social, política ou histórica específica.
• (E) Correta: Conforme a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos Judiciais da Justiça do Trabalho (ex: Resolução CSJT nº 215/2018, Anexo I), os processos de Dissídio Coletivo que versarem sobre temas de grande repercussão social, econômica ou política, bem como aqueles que tratarem especificamente de direito de greve e lockout, são considerados de guarda permanente. Isso se deve ao impacto coletivo, social e histórico que esses temas representam nas relações de trabalho e na sociedade.