Questão de Contabilidade · FCC TRT4 2022 (nº 53)

O empregado ou servidor público, por um único vínculo de trabalho, estará filiado a um regime de previdência obrigatório (Regime Geral ou Regime Próprio) e, opcionalmente, poderá aderir a um Regime de Previdência Complementar para aumentar seus benefícios futuros.

(A) Incorreta: A afirmação de que seria "apenas do regime geral" é restritiva, pois muitos servidores são vinculados ao regime próprio. A condição de "desligar-se do regime complementar" também não faz sentido, visto que o regime complementar é opcional e adicional.
(B) Correta: Um servidor público pode ser vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) se for um servidor de carreira de um ente federativo que possua RPPS, ou ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) se não se enquadrar no RPPS (ex: contratados temporariamente, empregados de empresas públicas sem RPPS). Em ambos os casos, é possível (mas não obrigatório) que o segurado também contribua para um Regime de Previdência Complementar (RPC), que serve para suplementar os benefícios do regime básico.
(C) Incorreta: É impossível ser contribuinte dos regimes próprio e geral simultaneamente para o mesmo vínculo, pois um exclui o outro como regime básico. Além disso, a contribuição para o regime complementar não é "necessariamente" concomitante, pois é opcional.
(D) Incorreta: A afirmação de que seria "apenas do regime próprio" é restritiva, pois muitos empregados públicos são vinculados ao regime geral. A condição de "desligar-se do regime complementar" também não é um requisito para estar no RPPS.
(E) Incorreta: A primeira parte ("do regime próprio de previdência social ou do regime geral de previdência social") está correta. No entanto, a armadilha está na afirmação "cabendo ao segurado optar". O segurado não escolhe entre o RPPS e o RGPS; o regime de filiação é determinado pela natureza do vínculo empregatício e pela legislação aplicável ao cargo ou emprego.